Sobre o curso
Público-Alvo:
Profissionais da Administração Pública envolvidos nas diversas fases das contratações (planejamento, seleção do fornecedor, gestão contratual), incluindo membros de equipes de planejamento, fiscais e gestores de contratos, membros de comissões de contratação, pregoeiros, agentes de contratação, procuradores, auditores, servidores de controle interno e externo, e demais agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratação regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Objetivo:
Capacitar gestores e profissionais que atuam com contratações públicas a compreenderem em profundidade o Sistema de Registro de Preços (SRP), com enfoque na Lei nº 14.133/2021. O curso fornecerá base histórica e conceitual, apresentará as hipóteses de utilização (inclusive em serviços de engenharia, dispensa e inexigibilidade), e detalhará todas as etapas do processamento, da intenção de registro de preços à prorrogação da ata. Também abordará jurisprudência atualizada, boas práticas e modelos de regulamento, garantindo conhecimento prático para aplicação segura e estratégica do SRP no cotidiano da Administração Pública.
Programa:
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
* Histórico
* SRP na Lei 14.133/2021
– Conceitos
– Dispensa e Inexigibilidade
– Serviços de Engenharia
– Intenção de Registro de Preços
– Adesão
* O processamento
– Edital
– Ata
– Prorrogação
* Jurisprudência recente
* Regulamento e modelos
Professor:
Leonardo Vieira de Souza
Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782
Classificações e revisões de estudantes
