Curso Online sobre Agente de Contratação e Comissão de Licitação na Lei Nº 14.133/21 | 63

Público-alvo: 

Voltado para agentes públicos, agentes de contratação, pregoeiros e todos os profissionais atuantes em licitações e contratos.

Programa:

1. Introdução à Lei nº 14.133/2021

• • Visão geral da nova lei de licitações.
  • Papel e responsabilidades dos agentes envolvidos. 

2. Fase Interna de Licitação

• • Estudo Técnico Preliminar: metodologia e importância.
  • Elaboração e gestão do Plano Anual de Contratações.
  • Análise e gerenciamento de riscos.
  • Metodologias de pesquisa de preços e orçamentação.
  • Sustentabilidade e certificações ambientais no processo licitatório.
  • Análise do ciclo de vida do objeto contratual.
  • Práticas na contratação de serviços terceirizados.
  • Implementação da margem de preferência.
  • Aprovação jurídica dos processos licitatórios.
  • Elaboração de termos de referência e editais.
  • Estratégias para a condução eficiente do processo licitatório. 

3. Fase Externa de Licitação

• • Estratégias para divulgação de avisos de licitação.
  • Técnicas para apresentação de propostas e lances.
  • Modos de disputa e classificação de propostas.
  • Julgamento objetivo e prova de qualidade do produto.
  • Requisitos e processos de habilitação.
  • Gestão de prazos: publicação, impugnação, esclarecimentos e recursos. 

4. Execução Contratual

• • Contratos de eficiência e remuneração variável.
  • Estratégias de controle e monitoramento das contratações.
  • Formalizações para celebração de contrato.
  • Alteração dos contratos e regimes de execução.
  • Técnicas de reequilíbrio contratual.
  • Garantias contratuais e duração dos contratos.
  • Hipóteses de extinção do contrato e recebimento do objeto.
  • Pagamento por desempenho e cláusulas exorbitantes.
  • Gerenciamento de infrações e sanções administrativas.
  • Resolução alternativa de controvérsias. 

5. Regras Gerais para Contratação

• • Condução de procedimentos auxiliares na licitação.
  • Estratégias para contratação direta.
  • Análise dos dispositivos que necessitam regulamentação.
  • Perspectivas sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas.
  • Compreensão das alterações legislativas recentes.

INCLUI:

• Material Didático Atualizado e Específico.
• Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309