Curso Online sobre Elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023 | 17

Programa

• Considerações iniciais
• Conceitos de Planejamento
• Equívocos Comuns sobre o conceito e a prática doplanejamento
• Peças de Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
• Exigências legais em relação ao orçamento
• Fases da Proposta de Lei Orçamentária Anual: Preparação, Aprovação e Alteração
• Audiências Públicas
• O Processo Legislativo
• O Orçamento e a LDO: Comunicados e Normas do TCE-SP
• Fontes de Recurso e Códigos De Aplicação
• Como Elaborar o Orçamento da Receita: Principais considerações do ementário de receitas
• Demonstrativo da receita: evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
• Exigências sobre Renúncia de Receitas e despesas de caráter continuado
• Estrutura Orçamentária
• Exemplos de classificação Orçamentária
• Conexão com os planos de Saúde, Social e Educação
• Reserva de Contingência: Fundamento e Definições
• Orçamento da Câmara Municipal
• Precatórios: Regime Especial, Ordinário e RPV
• Despesas com Pessoal – Definição e limites
• Fundos Especiais
• Criança e Adolescente; Conselhos Tutelares; despesas com publicidades
• Terceiro Setor; Subvenções, Contribuições e Auxílios
• Despesas com Adiantamentos e diárias
• Consórcios Públicos
• Quadro Auxiliar do Detalhamento da Despesa no Orçamento e na Execução
• Orçamentária
• Modelo – Projeto De Lei do Orçamento
  

Professor:

Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.