Curso Presencial (Registro/SP) – Capacitação em Fiscalização e Gestão Contratual de acordo com a Nova Lei de Licitações | 71

Público-Alvo:

Agentes públicos que atuem nas áreas de licitações e de contatos administrativos, encarregados da gestão e da fiscalização de contratos, integrantes de comissões de licitações, pregoeiros e equipe de apoio.

Programa:

Introdução ao estudo do Contrato Administrativo;
Tipos de Contratos;
Responsabilização Solidária e Subsidiária – Enunciado 331 – TST;
Documentos de comprovação da quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
Responsabilização de gestores e fiscais
Civil
Penal
Administrativa
Militar
Decreto 11.246/2022;
Distinção entre gestão e fiscalização
Designação, atribuições e responsabilização do fiscal;
Designação, atribuições e responsabilização do gestor;
Formalização dos Contratos;
Garantias;
Alocação de Riscos;
Prerrogativas da Administração;
Duração dos Contratos;
Execução dos Contratos;
Alteração dos Contratos e dos Preços;
Extinção do Contratos;
Recebimento do Objeto; e,
Nulidade dos Contratos,

Professor:

Rodrigo do Canto Cardoso

Atuação com Responsável de Áreas
Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
Cedido para a AGU em 09/1999;
Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
Gestor de Contratos da SAD/RS;
Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor
Instrutor da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam
Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;
Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.

Local:

Hotel Estoril – Registro

Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP. CEP: 11900-000

Contato: (13) 3821-1744

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IMPORTANTE
*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM