Sobre o curso
PÚBLICO-ALVO:
Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação, vereadores e demais interessados no tema.
OBJETIVOS:
Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
o NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES
• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Lei 8.666/93 (Noções gerais, modalidades, prazos, fases);
• Atos Administrativos;
• Controle da Administração Pública – Administrativo;
• Controle da Administração Pública – Judicial;
• Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
• Princípios e Objetivos.
o A LEI Nº 14.133/2021
• Vigência e período de convivência entre os regimes;
• Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
• O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
• Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
• O Artigo 17 e a Fase Preparatória;
• Orçamento sigiloso;
• Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
• Modalidades;
• Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
• Pesquisa de Preço;
o COMPRAS DIRETAS;
o DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – PNCP.
o FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
• Plano Anual de Contratação
• ETP – Estudo Técnico Preliminar
• Fases do processo de Licitação Pública (Modalidades e Compras Diretas)
• Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões
o DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO
• Formalização da demanda – Requisição dos Setores
• Estudo técnico preliminar
• descrição da necessidade da contratação
• estimativas das quantidades e economia em escala
• estimativa do valor da contratação
• justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
• posicionamento conclusivo.
o Termo de referência
• definição do objeto
• fundamentação da contratação
• descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
• requisitos da contratação
• modelo de execução do objeto
• modelo de gestão do contrato
• critérios de medição e de pagamento
• forma e critérios de seleção do fornecedor
• estimativas do valor da contratação
• adequação orçamentária
INCLUÍDO:
- Material didático digital
- Certificado de participação
PROFESSOR:
LEONARDO VIEIRA DE SOUZA: Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Tributário, Constitucional, Bens públicos e Concessões, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782
LOCAL:
Sede da Câmara Municipal de Elias Fausto/SP
Classificações e revisões de estudantes
