Sobre o curso
PROGRAMA:
1. Planejamento das aquisições e contratos com enfoque no Plano de Contratações Anual [PCA]
2. Estudo Técnico Preliminar [ETP]
3. Termo de Referência [TR]
4. Dispensa de licitação em razão do valor, com enfoque no conserto de veículos automotores
5. Fiscalização nas contratações
6. Crimes e sanções na nova Lei de Licitações
PROFESSOR:
José Carlos Pacheco de Almeida
Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Classificações e revisões de estudantes
