Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que os valores limites estabelecidos a partir de 02/01/2017 para remessa de dados na Fase IV do Sistema Audesp (R$ 2 milhões para órgãos estaduais e R$ 40 mil para os municipais) permanecem em vigor, conforme estabelecido no Comunicado GP nº 14/2016, até que nova orientação seja publicada.

Outros detalhes podem ser consultados no Comunicado SDG n.º 11/2017 (DOE de 31/03/2017).

COMUNICADO SDG nº 11/2017

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO em razão do grande volume de dados que são objeto de coleta na Fase IV do Sistema AUDESP, de que na maioria dos órgãos jurisdicionados as informações requisitadas não estão totalmente estruturadas em sistemas computadorizados, indicando a necessidade de conceder o tempo suficiente para concluir a manutenção em seus sistemas, COMUNICA que permanecem os valores de remessa que passaram a vigorar a partir de 02/01/2017 (Comunicado 14 de 2016).

Oportunamente será divulgado novo COMUNICADO, estabelecendo os novos critérios de prazos e valores. Duvidas e esclarecimentos sobre a fase IV do sistema AUDESP deverão ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco”, disponível na pagina http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/.

Publique-se SDG., em 30 de março de 2017

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Divisão AUDESP – 31/03/2017