OBJETIVOS:

O curso abordará situações práticas do dia-a-dia e orientará com exemplos qual rotina os agentes responsáveis pela fiscalização e gestão dos contratos, bem como, àqueles que atuam na arrecadação e liquidação do empenho, devem observar para identificar e realizar corretamente a retenção do IRRF com base na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e seu Anexo I, e aumentar a arrecadação.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores Públicos que atuam na fiscalização e gestão dos contratos, na arrecadação e liquidação do empenho, no controle interno e demais agentes das áreas contábil, orçamentária e financeira.

PROGRAMAÇÃO:

Retenção ampla do IR

Titularidade do produto arrecadado

1. Comando da Constituição Federal

1.1. Receita dos municípios

2. Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal

2.1. Responsabilidade pela arrecadação
2.2. Renúncia de receita

Tributação de Pessoas Físicas

3. Fato gerador/Momento da incidência

3.1. Base de cálculo

4. Tabela Progressiva Mensal do IRRF
5. Deduções da base de cálculo do IRRF

5.1. Simulador de cálculo

6. Locação de imóveis
7. Produtor Rural
8. Incidência de IR sobre honorários de sucumbência

Tributação de Pessoas Jurídicas

9. Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS e na ACO nº 2.897/AL, apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
10. Lei Federal nº 9.430/1996
11. IN RFB nº 1.234/2012 – Retenção ampla
12. Anexo I, da IN RFB nº 1.234/2012 – Alíquotas
13. Retenção sobre bens e serviços, inclusive obras de construção civil
14. Fato gerador/Momento da incidência

14.1. Base de cálculo
14.2. Retenção sobre valores glosados
14.3. Pagamentos em atraso com juros e multas

15. Alíquotas
16. Estudo de casos específicos:

16.1. Agências de viagens
16.2. Agropecuárias
16.3. Associações
16.4. Autarquias e Consórcios
16.5. Cooperativas
16.6. Faturas com código de barras
16.7. Fundações
16.8. Locação de imóveis
16.9. Santa Casa
16.10. Seguros privados e de saúde
16.11. Serviços com emprego de materiais
16.12. Serviços de construção civil por empreitada com emprego de Materiais
16.13. Serviços de saúde
16.14. Serviços hospitalares
16.15. Suprimentos de Fundos/Adiantamentos
16.16. Tarifas bancárias
16.17. Vale-alimentação, vale-transporte e vale-combustível

17. Destaque no documento fiscal
18. Natureza da receita
19. Código de receita na DIRF
20. Informação na EFD-Reinf
21. DCTFWeb
22. Isenções, dispensa e não incidência

22.1. Imunidade
22.2. Não incidência
22.3. Isenções
22.4. Outras hipóteses de não retenção
22.5. Simples Nacional
22.6. MEI
22.7. Medida Judicial

23. Dispensa da retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)
24. Suporte para esclarecimento de dúvidas durante a apresentação do curso, e por 7 (sete) dias após o evento em grupo fechado e exclusivo para os participantes.

INCLUSO:

• Material de apoio: Apostila, modelo de decreto, Orientações Preventivas, e toda legislação atinente.
• Certificado de participação.

PROFESSOR:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/12/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

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Este curso atualiza o conteúdo do Curso online sobre Contribuições para o INSS [atualizada pela recente IN RFB nº 2.110/2022], e Retenções de IRRF [Decreto nº 9.580/2018], realizado nos dias 18 e 19/05/2023, no tópico que tratou das Retenções do IR, e também, complementa o Curso online sobre Retenção ampla do Imposto de Renda pelos municípios, com base na IN RFB nº 1.234/2012 alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023, realizado no dia 03/08/2023.

Observação: A gravação ficará disponível por 15 dias após a confirmação do pagamento.