Curso online sobre a Fase Preparatória da Licitação: Tudo o que você precisa saber para começar a aplicar a Lei nº 14.133/21

Curso online sobre a Fase Preparatória da Licitação: Tudo o que você precisa saber para começar a aplicar a Lei nº 14.133/21

APRESENTAÇÃO:

O propósito deste curso é proporcionar aos participantes uma compreensão sólida e abrangente das diferentes fases e elementos que compõem o processo de planejamento e contratação pública, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O curso começará explorando a fase de planejamento da contratação, assim como o procedimento de seleção e adjudicação, permitindo aos alunos entenderem as nuances desses processos e a maneira como contribuem para uma contratação bem-sucedida.

Os alunos serão conduzidos através das especificidades da fase preparatória da licitação e da contratação direta, adquirindo um entendimento aprofundado do papel desses processos na Nova Lei de Licitações. Este curso também destacará a importância do planejamento como princípio fundamental do regime de contratação segundo a Lei nº 14.133/2021.

Uma parte significativa do curso será dedicada à análise dos documentos necessários para o planejamento e a sua formalização. Os alunos aprenderão sobre a preparação e o uso de documentos como o de formalização da demanda, plano de contratação anual, estudo técnico preliminar, orçamento estimado, anteprojeto, termo de referência, projeto básico, projeto executivo, matriz de alocação de risco, edital e minuta de contrato.

Além disso, os participantes do curso aprenderão sobre a formação do orçamento estimado e como realizar uma pesquisa de preço efetiva, incluindo a compreensão do conceito e uso de um orçamento estimado sigiloso.

O curso também abordará a importância e o uso de especificações técnicas e requisitos de habilitação no processo de licitação, além de ensinar como lidar com a exigência de amostras e de marcas.

PROGRAMAÇÃO:

1: Introdução à Nova Lei de Licitações

  • Breve histórico e contextualização da Lei nº 14.133/2021
  • A importância do planejamento na contratação pública

2: Planejamento da Contratação

  • A seleção do contratado e o procedimento de adjudicação
  • Fase preparatória da licitação e da contratação direta

3: Documentação de Planejamento

  • Documento de formalização da demanda
  • Plano de contratação anual
  • Estudo técnico preliminar
  • Orçamento estimado, anteprojeto
  • Termo de referência, projeto básico, projeto executivo
  • Matriz de alocação de risco
  • Edital e minuta de contrato

4: Orçamento Estimado e Pesquisa de Preço

  • Conceito de orçamento estimado
  • Métodos de pesquisa de preço
  • Orçamento estimado sigiloso

5: Especificações Técnicas e Requisitos de Habilitação

  • Elaboração e compreensão de especificações técnicas
  • Compreensão e elaboração de requisitos de habilitação
  • Exigência de amostras

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Instrutor na EVG – Escola Virtual de governo da Gepam, Advogado e consultor jurídico na Gepam, com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições. Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

 

Obs.: A gravação ficará disponível por 15 dias após confirmação de pagamento!

Data do curso

EAD

Investimento

R$ 600,00

R$ 435,00 - Cliente GEPAM (Consultoria Mensal)

Informações do curso

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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