JUSTIFICATIVAS:

Considerando que a cada dia o governo cria mecanismos, (sistema do eSocial e EFD-REINF) para evitar a fraude no recolhimento dos tributos incidentes sobre a Folha de Pagamento, se torna necessário que cada vez mais as empresas tenham em seus quadros de colaboradores, profissionais atualizados e capacitados para atenderem aos objetivos legais, evitando, com isso, a formação de passivo trabalhista, bem como possíveis autuações por parte do fisco.

Ao final deste treinamento, os participantes terão conhecimentos suficientes para efetuar revisão dos procedimentos de cálculos feitos pelo sistema de Folha de Pagamento, podendo identificar possíveis divergências, bem como efetuar as correções necessárias adequando-se de forma segura, às informações obrigatórias e corretas de envio ao sistema do eSocial, reduzindo ou evitando a formação de passivos trabalhistas, previdenciários, fundiários e do Imposto de Renda.

OBJETIVOS:

Capacitar o participante à aprendizagem das diversas modalidades de Cálculos Trabalhistas, incidentes sobre a Folha de Pagamento e os cálculos dos recolhimentos previdenciários, fundiários, e de imposto de renda, colocando em prática a interpretação das legislações pertinentes vigentes, por meio de solução de exercícios práticos e exemplos trazidos pelos participantes.

Preparar o profissional da área para efetuar a conferência dos dados constantes na Folha de Pagamento com a precisão necessária, atendendo as exigências da Legislação pertinente a as normas dos órgãos fiscalizadores, reduzindo os custos da Administração de Pessoal através de procedimentos mais efetivos.

Proporcionar aos participantes, conhecimento de cálculos mais utilizados nas Rotinas e, Administração de Pessoal.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, GFIP/SEFIP, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – Folha de pagamento

1.1 – Conceito
1.2 – Dados necessários para elaboração

• Dados do empregador;
• Dados do trabalhador;
• Salário Contratual
• Adicionais que compõem a remuneração
• Jornada Contratual
• Forma de Pagamento
• Controle de horário
• Número de dias ou horas trabalhadas.
• Descontos permitidos (legais e convencionais);
• Bases de incidência de tributos
• Valor bruto do salário;
• Valor líquido do salário.

2 – Dos Agentes Públicos

2.1 – Cargos; Funções e empregos públicos
2.2 – Cargos em Comissão e Funções de Confiança

2.2.1 – Distinção
2.2.2 – Atribuições
2.2.3 – Substituições

3 – Formas de remuneração

4 – Redução salarial

5 – Acúmulos de cargos públicos

6 – Limites de Remuneração

7 – Conceitos:

7.1 – Vencimento;
7.2 – Vencimentos;
7.3 – Salário;
7.4 – Proventos;
7.5 – Remuneração do cargo efetivo;
7.6 – Subsídio;
7.7 – Salário.

8 – Das Indenizações

8.1- Ajuda de custo
8.2 – Diárias
8.3 – Transporte
8.4 – Auxílio-moradia

9 – Das Gratificações

9.1- Por encargo de curso ou concurso

10 – Dos Adicionais

10.1 – Trabalho extraordinário
10.2 – Raios – X
10.3 – Noturno
10.4 – Penosidade
10.5 – Insalubridade
10.6 – Periculosidade
10.7 – Férias
10.8 – Demonstrativo de cálculos

11 – Décimo terceiro salário

11.1 – Direito
11.2 – Adiantamento por ocasião das férias
11.3 – Servidor Exonerado
11.4 – Cálculo do 13º salário – Servidores afastado
11.5 – Descontos
11.6 – Demonstrativos de Cálculos (INSS e IRRF)
11.7 – Informação no eSocial

12 – Das Licenças

12.1 – Para tratamento da própria saúde
12.2 – Auxílio-doença
12.3 – Doença em pessoa da família
12.4 – Afastamento de cônjuge ou companheiro
12.5 – Serviço militar
12.6 – Atividade política
12.7 – Capacitação
12.8 – Interesse particular
12.9 – Mandato classista

13 – Direitos e Garantias dos Trabalhadores Celetistas Extensivos aos Servidores Públicos

14 – Descontos (legais e autorizados)

14.1 – Faltas justificadas, injustificadas, abonadas e legais
14.2 – Atrasos
14.3 – Saídas antecipadas
14.4 – Empréstimos Consignados
14.2 – Danos causados pelos empregados
14.5 – Dos descontos legais
14.6 – Dos descontos convencionados/autorizados

15 – Dos Benefícios Previdenciários

15.1 – Salário família
15.2 – Auxílio Natalidade
15.3 – Auxílio Funeral
15.4 – Auxílio Reclusão
15.5 – Salário maternidade

15.5.1 – Casos de adoção
15.5.2 – Abordo não criminoso
15.5.3 – Prorrogações
15.5.4 – Valores máximos de salário maternidade.

16 – Desligamento De Pessoal

16.1 – Formas de desligamento dos servidores (Estatutários e celetistas)
16.2 – Motivos de desligamento
16.3 – Formas de Cálculos e pagamentos

17 – Rescisões Contratuais

17.1 – Direitos
17.2 – Reflexos nas férias e 13º salário
17.3 – Reflexos nos demais direitos
17.4 – Descontos incidentes sobre verbas rescisórias
17.5 – Cálculos rescisórios.

METODOLOGIA

Esse curso será realizado de forma online que permite o diálogo entre os participantes e o palestrante, que possibilita que as dúvidas sejam elucidadas, por meio de diálogo e demonstrativo prático dos casos.

PROFESSOR:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, PRIORI CURSOS (Brasília), tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), TRE-MG; TRE-MS; TRE-RO; TRT-RJ; Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma; Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL), Câmara Municipal de Uberlândia; COREN-SP.
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

OBSERVAÇÕES: 

Trazer calculadora simples

Bibliografia:

• Constituição Federal de 1988;
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;
• Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
• Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;
• Lei 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
• Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
• Decreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a Retenção do IR.
• Orientações de preenchimentos sobre o Social.
• Orientações de preenchimentos da EFD-REINF
• IN nº 2110/2022 da RFB Trata sobre Custeio da Previdência Social
• IN nº 2043/2021 da RFB – Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).
• IN nº 2005/2021 da RFB – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Sites de Pesquisas:

• www.planalto.gov.br
• www.esocial.gov.br
• www.sped.rfb.gov.br

Observação: A aula ficará disponível por 15 dias após confirmação do pagamento!