Público Alvo:
Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.
Objetivo:
Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023 [Retenção Ampla do IR pelos municípios].
Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.
Conteúdo:
INSS
Pessoa Física
- Empregado
- Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
- Produtor rural pessoa física
- Fato gerador
- Momento da retenção
- Base de cálculo
Pessoa Jurídica
- Introdução
- Conceito de cessão de mão-de-obra
- Conceito de empreitada
- Hipóteses de incidência
- Hipóteses de dispensa
- Simples Nacional
- Deduções permitidas
- Alíquota de 11% e 3,5%
- Destaque da retenção previdenciária
- Fato gerador
- Momento da retenção
- Base de cálculo
- Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
- Construção civil
- Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
- Cooperativas de trabalho
- Responsabilidade subsidiária e solidária
Professor:
Eduardo Franco da Silva
Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113
Observação: A gravação ficará disponível por 20 dias após confirmação do pagamento!