Curso Online sobre Os Principais Pontos a serem observados na Elaboração da Lei Orçamentária de 2024

Cursos

Curso Online sobre Os Principais Pontos a serem observados na Elaboração da Lei Orçamentária de 2024

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – Plano Plurianual (PPA).

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Demais regras da LDO.

3 – Plano de Contratação anual – inciso VII do art.12 da Lei nº 14.133

4 – Proposta Orçamentária Anual (LOA).

• Estrutura da administração pública;
• Princípios orçamentários;
• Prazos de elaboração;
• Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto;
• Princípios Orçamentários. Autorizações para Créditos Adicionais e Operações de Créditos;
• Vedações Constitucionais e Legais;
• Vedações em ano eleitoral;

Alertas importantes;

• Classificação legal da receita orçamentária;
• Classificação legal da despesa orçamentária;
• Planejamento e controle do limite de gastos com educação, FUNDEB, saúde, recursos vinculados e Poder Legislativo;
• Planejamento e controle do limite de gastos com pessoal;
• A rotina do processo orçamentário municipal;
• As metas bimestrais de receita e o acompanhamento ao longo do exercício (conceito de limitação de empenhos);
• Alterações no Orçamento: Os Créditos Adicionais;
• Reserva de Contingência;
• Emendas Impositivas.

PROFESSOR:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.


Observação: A gravação ficará disponível por 15 após confirmação do pagamento.

Data do curso

EAD

Investimento

R$ 300,00

Grátis - Cliente GEPAM (Consultoria Mensal)

Informações do curso

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

Open chat