CURSO 1 – Elaboração de ETP – Estudo Técnico Preliminar
Este programa de curso é destinado aos Setores Requisitantes e oferece uma abordagem prática e abrangente para a fase interna de licitação, capacitando os participantes a desenvolver os documentos necessários e enfrentar desafios com confiança.
Conteúdo Programático:
- Oficina Prática e Estudos de Caso:
1.1. Oficina de Elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar) e Documento de Formalização da Demanda (DFD)
- A importância do ETP e DFD na fase interna da licitação
- Passos práticos para elaboração do ETP e DFD
- Exercícios práticos de elaboração
- Análise e discussão de modelos
1.2. Oficina de Elaboração do Termo de Referência
- O papel do Termo de Referência na preparação da licitação
- Estrutura e conteúdo do Termo de Referência
- Exercícios práticos de elaboração do Termo de Referência
- Análise e discussão de boas práticas na elaboração do Termo de Referência
1.3. Simulação da Análise de Mercado
- Como identificar e analisar o mercado fornecedor
- Métodos de pesquisa de preços e orçamentos
- Simulação de análise de mercado em um cenário realista
- Estratégias para obter melhores resultados na fase interna
1.4. Discussão de Casos Reais e Problemáticas Frequentes
- Análise de casos reais de desafios enfrentados na fase interna
- Identificação e solução de problemas comuns
- Troca de experiências e aprendizado com exemplos práticos
1.5. Recomendações e Boas Práticas na Elaboração dos Documentos
- Resumo das principais diretrizes para uma fase interna eficaz
- Boas práticas na redação de documentos
- Checklist de verificação para garantir a conformidade dos documentos
- Discussão de dicas e recomendações finais
Inclui:
- Material didático digital
- Certificado de participação
CURSO 2 – Gestão e Fiscalização de contratos
Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.
Conteúdo Programático:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
- Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
- Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
- Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
- Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
- Alterações Contratuais: Contexto e Processo
- Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
- Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
- Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
- Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
- Subcontratação: Considerações e Implicações
- Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
- Rescisão Contratual: Cenários e Processos
EXECUÇÃO CONTRATUAL
- O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
- O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
- A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
- A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
- Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
- Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
- Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
- Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
- Responsabilidades do Contratado
- Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
- Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
- Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
- Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual
PRÁTICA
- Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.
Inclui:
- Material didático
- Atividades práticas
PROFESSOR:
Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Local: Rua Marieta Moro, 303 – Jardim Santa Ursula