Curso Presencial (in company para Prefeitura de Aguaí/SP) – Lei de Licitações n° 14.133/2021

Curso Presencial (in company para Prefeitura de Aguaí/SP) – Lei de Licitações n° 14.133/2021

1 - Elaboração de ETP - Estudo Técnico Preliminar
2 - Gestão e Fiscalização de contratos

CURSO 1 – Elaboração de ETP – Estudo Técnico Preliminar

 Este programa de curso é destinado aos Setores Requisitantes e oferece uma abordagem prática e abrangente para a fase interna de licitação, capacitando os participantes a desenvolver os documentos necessários e enfrentar desafios com confiança.

 Conteúdo Programático: 

  1. Oficina Prática e Estudos de Caso:

1.1. Oficina de Elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar) e Documento de Formalização da Demanda (DFD)

  • A importância do ETP e DFD na fase interna da licitação
  • Passos práticos para elaboração do ETP e DFD
  • Exercícios práticos de elaboração
  • Análise e discussão de modelos

1.2. Oficina de Elaboração do Termo de Referência

  • O papel do Termo de Referência na preparação da licitação
  • Estrutura e conteúdo do Termo de Referência
  • Exercícios práticos de elaboração do Termo de Referência
  • Análise e discussão de boas práticas na elaboração do Termo de Referência

1.3. Simulação da Análise de Mercado

  • Como identificar e analisar o mercado fornecedor
  • Métodos de pesquisa de preços e orçamentos
  • Simulação de análise de mercado em um cenário realista
  • Estratégias para obter melhores resultados na fase interna

1.4. Discussão de Casos Reais e Problemáticas Frequentes

  • Análise de casos reais de desafios enfrentados na fase interna
  • Identificação e solução de problemas comuns
  • Troca de experiências e aprendizado com exemplos práticos

1.5. Recomendações e Boas Práticas na Elaboração dos Documentos

  • Resumo das principais diretrizes para uma fase interna eficaz
  • Boas práticas na redação de documentos
  • Checklist de verificação para garantir a conformidade dos documentos
  • Discussão de dicas e recomendações finais

 Inclui:

  • Material didático digital
  • Certificado de participação

CURSO 2 – Gestão e Fiscalização de contratos 

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

Conteúdo Programático:

 CONTRATO ADMINISTRATIVO

  • Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
  • Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
  • Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
  • Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
  • Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
  • Alterações Contratuais: Contexto e Processo
  • Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
  • Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
  • Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
  • Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
  • Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
  • Subcontratação: Considerações e Implicações
  • Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
  • Rescisão Contratual: Cenários e Processos

EXECUÇÃO CONTRATUAL

  • O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
  • O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
  • A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
  • A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
  • Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
  • Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
  • Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
  • Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
  • Responsabilidades do Contratado
  • Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
  • Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
  • Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
  • Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

PRÁTICA

  • Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

Inclui:

  • Material didático
  • Atividades práticas

 PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

 

Local: Rua Marieta Moro, 303 – Jardim Santa Ursula

Data do curso

22 e 23/11/2024 | Sexta-feira e Sábado

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

22 e 23/11/2024 | Sexta-feira e Sábado

Investimento

Exclusivo para Prefeitura de Aguaí/SP

Data do curso

22 e 23/11/2024 | Sexta-feira e Sábado

Informações do curso

 

Dia 22: Das 09h às 12h e das 14h às 17h
Dia 23: Das 09h às 12h e das 14h às 17h

Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail curso@gepam.adm.br
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir, solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e podem ser contratados de forma específica!

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

Open chat