Curso Online sobre a Estruturação e Organização das Câmaras Municipais | 33

Objetivos:

Capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas legislativas e procedimentos apropriados para atuar na gestão administrativa, contábil e financeira do Legislativo Municipal com o intuito de profissionalizar a Administração Pública.

Público-alvo:

Servidores públicos, assessores parlamentares, assessores jurídicos, assessor legislativo, agentes públicos envolvidos com produção legislativa tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo. Profissionais envolvidos com o assessoramento parlamentar de Vereadores e de Prefeitos, responsáveis por analisar e acompanhar propostas de atos normativos internos e de Proposições Legislativas em trâmite na Casa Legislativa.

Programa:

A CÂMARA MUNICIPAL

• Vereadores e suas funções

 SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS

• Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
• Fixação dos Subsídios dos Vereadores
• Subsídio do Presidente da Câmara
• Regras para Fixação dos Subsídios
• Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores
• Data-base para conceder a revisão geral
• Revisão Geral Isolada aos Servidores do Legislativo
• Índice a ser aplicado para efeito de Revisão Geral
• Redução dos Subsídios dos Vereadores
• Décimo Terceiro Subsídio dos Agentes Políticos
• Verbas Indenizatórias
• Verbas de Gabinete do Vereador

GESTÃO FINANCEIRA E TESOURARIA

• Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)
• Cronograma de Desembolso Mensal
• Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras
• Adiantamentos (Fundo Fixo de Caixa e Despesas de Viagens)
• Devolução de Recursos ao Executivo

 COMPRAS DO LEGISLATIVO

• Modalidades de Licitação
• Dispensas de Licitação
• Inexigibilidade
• OS LIMITES
• Limite de Gastos com os Vereadores
• Limite de Gastos com a Folha de Pagamento do Legislativo
• Limite de Gastos com Pessoal do Legislativo

TRANSPARÊNCIA

• Lei da Transparência
• Lei de Acesso à Informação;
• Lei da Ouvidoria

Professor:

Eduardo Luchesi, é Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca – UNIFRAN (SP), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS (RS), Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (RS), Parecerista, Professor de Cursos preparatórios para concursos públicos de nível superior e médio, Professor do IMED – Universidade Meridional em nível de especialização no curso de pós-graduação em Advocacia Pública, Autor de artigos jurídicos, Co-autor de obra jurídica – Exame Nacional da OAB 1ª Fase na área de Direito Administrativo, editado pela Saraiva, com aproximadamente 10.000 exemplares vendidos desde 2010, Palestrante e Conferencista voltado para o setor público, Ex-procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP), Ex-supervisor de consultoria e consultor jurídico do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos (RS), Foi assessor jurídico da Prefeitura de Canoas. Foi Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Victor Graeff, Integrante de banca de concurso público para delegado da polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul, Consultor das Áreas do Direito Legislativo, Parlamentar, Constitucional e Administrativo. Atualmente é instrutor da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais (RS) na área tributária e legislativa e prestador de serviços da Borba, Pause e Perin Advogados Associados, professor e consultor chefe da INLEGIS (RS) na área legislativa, eleitoral, parlamentar e Tribunal de Contas; diretor jurídico do iSata (SP). Consultor Jurídico da CAPP – Consultoria e Assessoria em Políticas Públicas.