Curso Presencial (Bauru/SP) – MROSC e Termos de Colaboração e Fomento – Parcerias entre Poder Público e OSC sem fins lucrativos | 161

Objetivo:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social, bem com técnicos e Agentes públicos das secretárias finalísticas, que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC), tais como Controladoria, setor de compras e Licitação, Jurídico, Comissão de Monitoramento e Avalição dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento e Comissão de Seleção de análise dos Editais de Chamamento Público e integrantes das organizações da sociedade civil.

 Público Alvo: 

Gestores Municipais de Assistência Social, Diretores, Técnicos e Coordenadores de Equipamentos, Assistentes sociais, contadores e controladores internos.

Histórico do MROSC:

• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;

– Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;

– Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações

• O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;

– A forma de Liberação dos Recursos;

– A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;

– Das Possibilidades de Alteração.

• Comissão de Monitoramento e Avaliação;
• Das Obrigações do Gestor da Parceria;
• Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.

Professora:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, cursando especialização em Auditoria  atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica.

Local:

• Obeid Plaza Hotel
  Endereço: Av. Nações Unidas, 19-50 – Vila Nova Cidade Universitária, Bauru – SP, 17012-20
  Telefone: (14) 3234-5300