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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contribuiu com os debates sobre a regulamentação do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo nesta terça-feira, 28 de julho. Os debates reuniram entidades representativas de Municípios, especialistas, representantes do governo federal e de Estados com o objetivo de discutir caminhos para a implementação da nova legislação.
Representando a CNM, o analista técnico da área de Transporte e Mobilidade reforçou que a regulamentação do Novo Marco Legal deve reconhecer a diversidade das realidades locais.
Nesse contexto, destacou a importância da Cultura de Mobilidade Municipal (CMM), compreendida pelas percepções da população, práticas cotidianas de deslocamento e padrões de viagem observados em cada território.
Segundo a Confederação, conhecer essas características permite desenvolver políticas públicas mais aderentes às necessidades da população e fortalece o planejamento da mobilidade urbana, respeitando as particularidades de cada Município.
Outro ponto destacado pela CNM foi a necessidade de fortalecer o princípio da Modicidade Tarifária como eixo estruturante da regulamentação.
Antes de ampliar o debate sobre Tarifa Zero, é fundamental garantir tarifas socialmente acessíveis, associadas a fontes permanentes de financiamento e a participação da União no custeio dos sistemas, reduzindo a dependência exclusiva da tarifa paga pelos usuários.
A CNM também defendeu que a União amplie o apoio financeiro e técnico aos Municípios, com o reconhecimento de que são os governos locais os responsáveis diretos pela organização e prestação dos serviços de transporte público coletivo e, muitas vezes, enfrentam limitações de capacidade institucional e orçamentária.
A CNM segue acompanhando a construção da regulamentação do Novo Marco Legal.
A entidade tem produzido estudos técnicos e realizado capacitações e articulação institucional para fortalecer a gestão municipal e apoiar a implementação de soluções que promovam um transporte público coletivo mais eficiente, acessível e sustentável.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.
Acessado no dia 30 de julho de 2026.