Não há produtos no carrinho.
Público-alvo: advogados tributaristas, procuradores, auditores fiscais, contadores, controllers, diretores financeiros, consultores e servidores de carreiras fazendárias das três esferas.
Capacitar os participantes a interpretar e aplicar as alterações da LC nº 236/2026, desenhando estratégias preventivas de conformidade e atuando com segurança nas esferas administrativa, consensual e judicial.
A LC nº 236/2026 alterou o CTN (Lei nº 5.172/1966) para instituir novo marco geral de solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Revogou dispositivo da Lei nº 9.430/1996 para uniformizar procedimentos e harmonizar a relação fisco-contribuinte, aplicando-se à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com vigência imediata, a norma traz forte complexidade prática e depende de regulamentação específica para institutos como arbitragem e mediação — cenário que exige análise dos dispositivos em vigor e das estratégias de transição.
Por isso, a atualização é imperativa para advogados tributaristas, gestores fiscais e equipes de conformidade. O domínio das novas regras de penalidades, das soluções consensuais e do rito do processo administrativo fiscal é indispensável para mitigar riscos de autuação, gerir o passivo tributário e aproveitar as garantias de segurança jurídica preventiva.
Metodologia ativa, com aulas expositivas dialogadas e análise do texto legal artigo por artigo.
Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.
Currículo Lattes completo:
http://lattes.cnpq.br/6873571874287434
Das 08h30 às 12h e das 13h às 17h
Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail [email protected]
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e específicos ao órgão contratante.
A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.
Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.
Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.
O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45
A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para [email protected] ou WhatsApp (11) 91050-0743.
Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads ⬇️.