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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou novas orientações relacionadas ao processo de opção pelo regime para o ano de 2027. Por meio do Comunicado CGSN/SE 7/2026 foi anunciada a atualização do Manual de Verificação de Pendências.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de que as administrações tributárias municipais acompanhem as orientações divulgadas, especialmente quanto à atualização das informações sobre pendências que possam interferir na análise dos pedidos de opção.
A nova versão detalha o fluxo de envio dos arquivos pelos Entes federados e traz orientações para evitar inconsistências observadas nos últimos envios. O Comitê recomenda que Estados, Distrito Federal e Municípios revisem seus fluxos de trabalho conforme as orientações atualizadas.
Em complemento, a Secretaria-Executiva do CGSN publicou, em 21 de agosto, um roteiro com informações gerais sobre a opção pelo Simples Nacional para 2027. O documento aborda aspectos como verificação de pendências e procedimentos aplicáveis às empresas em atividade. Além disso, também traz reflexos da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para os optantes pelo regime.
As principais recomendações sobre o Simples Nacional serão pauta do Bate-Papo CNM nesta sexta-feira, 28 de agosto. Ao vivo no YouTube da entidade, especialistas apresentarão informações relevantes, com foco no esclarecimento de dúvidas relacionadas às atribuições e aos procedimentos dos Municípios.
A CNM convida gestores e servidores das administrações tributárias municipais a assistirem a live. Nos comentários, os espectadores poderão enviar suas perguntas, que serão respondidas ao vivo pelos especialistas convidados.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.
Acessado no dia 26 de agosto de 2026.