Sobre o curso
Público-Alvo:
Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.
Objetivo:
Capacitar e orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação a aplicar corretamente as retenções de INSS e IRRF, em conformidade com a legislação federal vigente. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a:
- Analisar o processo de despesa e identificar as situações de retenção.
- Realizar corretamente as retenções e os recolhimentos dos tributos federais, fundamentando-se nas legislações mais recentes, como a Lei Federal n.º 8.212/1991, a Instrução Normativa RFB n.º 2.110/2022, a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 13/2026, o Decreto Federal n.º 9.580/2018 [RIR/2028], a Lei Federal n.º 15.191/2025 [nova tabela progressiva vigente a partir de maio de 2025], a Lei Federal n.º 15.270/2025 [novas reduções do imposto com efeitos a partir de janeiro de 2026], e as atualizações da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 [IN RFB n.º 2.145/2023 e IN RFB n.º 2.239/2024], incluindo a retenção ampla do IR pelos municípios.
O curso também visa discutir e interpretar as alterações legislativas para auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita e, principalmente, a evitar a apropriação indébita.
Os participantes receberão uma cópia do MANUAL – Retenção Ampla do Imposto de Renda, 1º edição – Versão G-1.0, elaborado em outubro/2025.
Conteúdo:
INSS
Pessoa Física
- Tabela Progressiva de Contribuição [Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025]
- Prestadores de serviços autônomos [contribuintes individuais]
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Alíquota
- Enquadramento previdenciário
- Conselho Tutelar
- Transportador rodoviário autônomo
- Múltiplas fontes pagadoras
- Procedimentos práticos
- Comprovante de pagamento
- Obrigações do contribuinte individual
- Prestação regular de serviços
- Responsabilidade pelo recolhimento
- Prazo de recolhimento
- SIMEI
- MEI
- Produtor rural
- Recolhimento a mais ou indevido
- Recolhimento fora do prazo
- Apropriação indébita previdenciária
- Obrigações principais e acessórias
Pessoa Jurídica
- Introdução
- Conceito de cessão de mão-de-obra
- Conceito de empreitada
- Hipóteses de incidência [Serviços sujeitos à retenção]
- Hipóteses de dispensa
- Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
- Fato gerador
- Base de cálculo da retenção
- Deduções permitidas
- Alíquota de 11%
- Alíquota de 3,5% [Lei n.º 12.546/2011 alterada pela Lei n.º 14.973/2024]
- Destaque da retenção previdenciária
- Forma de recolhimento
- Recolhimento do valor retido
- Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
- Construção civil
- Órgãos públicos x Obras de construção civil
- Produtor rural
- Responsabilidade solidária
- Recolhimento a mais ou indevido
- Recolhimento fora do prazo
IRRF
- Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF [RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral]
- Comando da Constituição Federal
- Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000]
- Titularidade do direito
- Renúncia de receita
Pessoa Física
- Tabela Progressiva Mensal [Lei Federal n.º 15.191/2025 – nova tabela progressiva vigente a partir de maio de 2025, e Lei Federal n.º 15.270/2025 – novas reduções do imposto com efeitos a partir de janeiro de 2026]
- Deduções legais
- Rendimentos isentos e não tributáveis
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Momento da incidência
- Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
- Serviços com veículos
- Aluguel
- Produtor rural
- Simulador de cálculo
Pessoa Jurídica
- Retenção ampla pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil [IN RFB n. 1.234/2012]
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Momento da incidência
- Emissão de documentos fiscais
- Pagamentos em atraso com juros e multas
- Agência de viagens e turismo
- Autarquias
- Consórcios
- Correios
- Fundações [IN RFB n.º 2.239/2024]
- Locação de imóveis
- Serviços com empregos de materiais
- Serviços de construção civil por empreitada com emprego de materiais
- Serviços de telefonia
- Tarifas bancárias
- Vale-alimentação, vale-transporte e vale-combustível
- Prazo para o recolhimento do imposto
- Imunidades e isenções
- Dispensa da retenção de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
- Retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)
Professor:
Eduardo Franco da Silva
Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113
Classificações e revisões de estudantes
