Curso Presencial (In company para Prefeitura de Valinhos/SP) – Licitações e Contratos Públicos sob a ótica da Lei nº 14.133/21 | 230

Público-alvo:

• Setores requisitantes
• Fiscais e gestores de contratos
• Pregoeiros
• Agentes de contratação
• Membros de comissões de licitação

Objetivo Geral:

O curso tem como objetivo capacitar os participantes a compreender os processos licitatórios e contratuais públicos, desde a fase de planejamento até a execução e fiscalização dos contratos. Ao final do curso, os participantes conhecerão as diretrizes para elaborar documentos essenciais para a condução de licitações, como o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Plano de Contratações Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), além de adquirir a noção das etapas da execução contratual e as ferramentas de gestão e fiscalização.

Metodologia:

O curso será ministrado de forma interativa, combinando aulas expositivas, estudos de caso e discussões em grupo. Os participantes terão acesso a materiais didáticos e poderão tirar dúvidas com o professor.

PROGRAMA:

Módulo 1: Fundamentos e Planejamento das Contratações

• Conceitos fundamentais (DFD, PCA, ETP, TR)
• Base legal e regulamentação
• Importância e procedimentos básicos
• Documento de Formalização de Demanda (DFD): conceito, relevância, aspectos legais, elaboração
• Plano de Contratações Anual (PCA): definição, objetivos, aplicação, elaboração, alterações
• Estudo Técnico Preliminar (ETP): conceito, princípio da eficiência, obrigatoriedade, conteúdo, dispensa, consequências
• Termo de Referência (TR): conceito, finalidade, elementos essenciais, elaboração, hipóteses facultativas

Módulo 2: Processamento das Licitações

• Fase preparatória
• Divulgação do edital
• Apresentação de propostas e lances
• Julgamento
• Habilitação
• Recursal
• Homologação

Módulo 3: Execução e Fiscalização de Contratos

• Sequência lógica dos documentos licitatórios
• Análise e julgamento das propostas
• Gestão integrada técnica e administrativa
• Orçamento estimado e pesquisa de preços: conceito, metodologia, sigilo
• Especificações técnicas e requisitos de habilitação: elaboração, critérios, amostras
• Execução contratual: papel do gestor e do fiscal, interação com preposto, planejamento, registro de ocorrências
• Medição de serviços
• Recebimentos provisório e definitivo
• Pagamentos: prazos, modalidades e condições
• Responsabilidades do contratado e da Administração
• Sanções contratuais: aplicação e processos
• Controle administrativo e judicial
• Análise das orientações dos Tribunais de Contas e atualização normativa

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Local: Plenarinho da Câmara Municipal, Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n° 59 – Res. Sao Luiz, Valinhos/SP.