Público-Alvo:

Agentes públicos de qualquer área da administração pública direta e indireta, que atuam na gestão de equipes, além de profissionais que efetivamente estejam envolvidos com o novo perfil da “Gestão Pública” e necessitam conhecer sobre esse assunto.

Objetivo:

– Demonstrar conceito básicos de assédios, praticados no ambiente de trabalho, com intuito de prevenir acontecimentos e com foco no enfrentamento e combate.
– Sensibilizar, incentivar e motivar sobre temas preponderantes ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho, enfatizando as políticas institucionais de enfrentamento, de avaliação do ambiente de trabalho, de criação de estratégias de prevenção, de promoção de fomento aos espaços de diálogo, da efetivação dos canais de escuta e de denúncia.
– Esclarecer os direitos, a tipificação do assédio e seus desdobramentos na esfera administrativa e judicial, bem como no campo emocional e psíquico.
– Capacitar servidores e gestores da Administração Pública para prevenir, identificar e enfrentar o assédio moral e sexual, promovendo ambientes institucionais saudáveis, éticos e juridicamente seguros.

Justificativa:

O assédio no ambiente de trabalho, em sentido amplo, é um dos principais desafios do atual contexto profissional, muito embora não seja um acontecimento atual, mas decorrente de uma série de questões mais profundas em relação ao estímulo à competitividade e ao individualismo dentre das organizações, além, é claro, das evidentes e já conhecidas questões étnicas, raciais, etárias e hierárquicas que comprometem o que hoje é amplamente discutido.

Nesse ambiente de ampla polêmica e discussão, insere-se, dentro do campo emocional e psíquico, a saúde mental e a qualidade de vida do trabalhador sob o viés de enfrentamento e combate aos altos índices de transtornos mentais relacionados ao trabalho, como a síndrome do esgotamento profissional (burnout), ansiedade, depressão e suicídio, em casos mais graves.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DO ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO

Introdução

1.1 – Conceito de Assédio Moral

Conduta abusiva repetitiva
Humilhação, constrangimento e isolamento
Assédio vertical, horizontal e organizacional

1.2 – Conceito de Assédio Sexual

Conduta de natureza sexual sem consentimento
Chantagem, intimidação ou ambiente hostil

1.3 – Diferença entre conflito e assédio

Exigência funcional legítima
Poder diretivo x abuso de poder

1.4 – Impactos do Assédio

Adoecimento mental
Burnout
Queda de produtividade
Responsabilidade institucional

MÓDULO 2 – BASE LEGAL COMPLETA

2.1 – Constituição Federal

Art. 1º – Dignidade da pessoa humana
Art. 5º – Direitos fundamentais
Art. 7º – Redução dos riscos laborais
Art. 37 – Princípios da Administração Pública

2.2 – Lei nº 8.112/90 (ou estatutos estaduais/municipais)

Deveres do servidor
Proibição de condutas incompatíveis com a moralidade administrativa
Processo administrativo disciplinar

2.3 – Código Penal

Art. 216-A – Crime de assédio sexual

2.4 – Lei de Improbidade Administrativa

Violação de princípios da Administração
Responsabilização do gestor assediador

2.5 – Lei nº 14.811/2024

Medidas de prevenção e combate ao assédio e violência
Proteção ampliada às vítimas
Fortalecimento de políticas institucionais

2.6 – Resolução CNJ nº 351/2020

Política de prevenção e enfrentamento no Judiciário
Criação de canais seguros de denúncia
Programas de capacitação obrigatória

2.7 – Da Prevenção prevista pela Lei nº 14.540/2023

2.8 – Responsabilidade do Gestor

Civil
Administrativa
Penal
Trabalhista

MÓDULO 3 – ASSÉDIO COMO RISCO OCUPACIONAL A SEREM OBSERVADOS PELO SEGURANÇA E SAÚDO NO TRABALHO

3.1 – Norma Regulamentadora nº1 – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Inclusão de riscos psicossociais
Gestão preventiva institucional
Registro e monitoramento de ocorrências

3.2 – Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia

Organização do trabalho
Metas abusivas
Ritmo excessivo
Sobrecarga cognitiva

3.3 – Norma Regulamentadora nº 5 – CIPA

Comissão de Prevenção de Acidentes e Assédio
Atuação preventiva
Investigação de riscos psicossociais
SIPAT com foco em saúde mental

INSCREVA-SE AGORA

Bibliografia:

– Constituição Federal de 1988
– Decreto 2.848/1940 – Código Penal
– Lei 14.540/2023 – Programa de Prevenção de enfrentamento ao assédio sexual e crimes contra a dignidade sexual para administração pública.
– Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime jurídico dos servidores públicos civis.
– Lei nº 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
– Normas Regulamentadoras nºs. 1; 5; 17
– Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
– Resolução do CNJ 351/2020

Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do SUL). Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).