Modalidade: Online

Carga horária: 02 horas

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, nas principais alterações do procedimento do pregão eletrônico, nos termos do Decreto Federal nº 10.024/2019, principalmente no que diz respeito às seguintes etapas: Cadastramento e publicação do edital; Vinculação do Pregoeiro e Equipe de Apoio; Abertura da Sessão pública, abordando a etapa de análise das propostas iniciais, fase lances, julgamento das propostas, habilitação, realização do juízo de admissibilidade das intenções de recursos; Encerramento da Sessão Pública; Reabertura de fases, Suspensão do Pregão; Adjudicação e Homologação.

PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Vigência do Decreto Federal 10.024/19 e Revogação de Outros Regulamentos
• Objeto e Âmbito de Aplicação do Novo Decreto
• Princípios Norteadores para Aplicação do Decreto
• Definições Sobre os Termos do Decreto
• Vedações Contempladas no Pregão Eletrônico
• Procedimentos e Forma de Realização do Pregão Eletrônico
• Procedimentos e Suas Etapas Sucessivas
• Critérios de Julgamento das Propostas de Preços
• Documentos da Instrução do Processo do Pregão Eletrônico
• Credenciamento e o Acesso ao Provedor do Sistema Eletrônico
• Condução do Processo do Pregão Eletrônico pela Promotora da Licitação
• Incumbências e Obrigações da Autoridade na Condução do Pregão Eletrônico
• Orientações Gerais Quanto ao Planejamento do Pregão Eletrônico
• Valor Estimado ou Valor Máximo Aceitável Para o Pregão Eletrônico
• Designações do Pregoeiro e dos Membros da Equipe de Apoio pela Autoridade
• Obrigações do Pregoeiro no Pregão Eletrônico
• Incumbências dos Membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro
• Obrigações das Licitantes que Participarem do Pregão Eletrônico
• Publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico
• Disponibilização do Edital no Endereço e Sitio Eletrônicos do Órgão
• Alterações e Modificações do Edital do Pregão Eletrônico
• Pedido de Esclarecimentos e/ou Informações Acerca do Edital do Pregão Eletrônico
• Pedido de Impugnação do Edital do Pregão Eletrônico
• Prazo Para Apresentação das Propostas e dos Documentos no Pregão Eletrônico
• Apresentação da Proposta de Preços e dos Documentos de Habilitação
• Horário de Abertura da Sessão Licitatória do Pregão Eletrônico
• Conformidade da Proposta de Preços com o Edital
• Ordenação e Classificação das Propostas de Preço
• Fase Competitiva do Pregão Eletrônico
• Modo de Disputa do Pregão Eletrônico
• Modo de Disputa ‘Aberto’ do Pregão Eletrônico
• Modo de Disputa ‘Aberto e Fechado’ do Pregão Eletrônico
• Desconexão do Sistema Eletrônico na Etapa de Lances
• Critérios de Desempate no Pregão Eletrônico
• Negociação de Preços pelo Pregoeiro no Pregão Eletrônico
• Julgamento das Propostas de Preços no Pregão Eletrônico
• Documentação Obrigatória para Habilitação de Licitantes
• Participação de Empresas Estrangeiras no Pregão Eletrônico
• Participação de Consórcio de Empresas no Pregão Eletrônico
• Procedimentos de Verificação da Documentação de Habilitação
• Intenção de Recorrer e o Prazo Recursal
• Adjudicação do Objeto e Homologação do Processo
• Saneamento da Proposta de Preços e da Documentação Apresentadas
• Sistema de Dispensa Eletrônica de Licitação
• Orientações e Disposições Gerais do Decreto

Inclui:

• Apostila digital específica do curso
• Modelos
• Certificado digital