Considerações:
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), tem por obtivo substituir a GFIP e o SEFIP e será gerada a partir das informações do eSocial e do sistema da EFD-REINF. É uma obrigação acessória através da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros, onde o contribuinte, edita a declaração, transmite e gera a guia de pagamento, que passa a ser o DARF eletrônico.
Por isso se torna necessário ter conhecimento para que faça de maneira correta a junção das informações envidas pelos sistemas do eSocial e da EFD-REINF.
Destaca-se, também que, de acordo com o atual cronograma de obrigações relativas aos sistemas do eSocial e da EFD-REINF, em ABRIL DE 2022, todos os órgãos públicos de qualquer esfera de governo, deverão enviar, até o dia 15/05/2022, as informações sobre a folha de pagamento (eSocial) e a EFD-REINF, informações sobre a retenção do INSS de Pessoas Jurídicas e, a partir do mês de JUNHO/2022, deverão enviar as informações, por meio do sistema da DCTFWEB.
Esse trabalho se baseia na nova IN editada pela RFB nº 2.043/2021.
Objetivos:
Capacitar os participantes para estarem aptos a preencher e enviar as informações das retenções do INSS, no sistema da EFD-REINF, com segurança, evitando assim, as possíveis multas administrativas, decorrentes do envio de informações incorretas.
Também será exposto os campos do sistema da EFD-REINF, esclarecendo quais dados deverão ser inseridos, tanto do tomador, como do prestador de serviços e suas consequências jurídicas de informações desencontradas.
Esclarecer ainda, de forma clara e objetiva, o conceito, a forma, os tipos de DCTFWEB, prazos para envio, penalidades, possibilidades de edição, enfim, todas as informações necessárias para enviar as informações corretas, visto que ela tem caráter declaratório, assim como a GFIP, constitui em confissão de débitos. É importante destacar que o fato de ser confissão de débito, o fisco poderá exigir a qualquer tempo, posto que se trata de instrumento hábil e suficiente para sua exigência.
Será exposto também a forma de apuração das contribuições sociais oriundas do eSocial, bem como as decorrentes de informações no sistema da EFD-REINF, que serão totalizadas para fins de recolhimento único, por meio de documento gerado pelo sistema da DCTFWEB
Público-Alvo:
Este treinamento é recomendado, principalmente, para os profissionais que serão responsáveis pela elaboração do eSocial e da EFD-REINF, pois serão esses que enviarão o fechamento desses sistemas, utilizando o sistema da DCTFWEB.
Apesar dessa recomendação específica, destina-se também à Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.
Conteúdo Programático
Módulo I – Introdução
1 – Da Previsão Legal
1.1 – Da Lei 9.430/96
1.1.2 – Da Lei 10.833/2003
1.2 – Da Retenção do INSS
1.3 – Cuidados na Retenção
1.4 – Da Importância da Observância das Retenções Tributárias
Módulo II – Do SPED
2 – Do SPED
2.1 – Introdução
2.2 – Visão Geral do Sistema do eSocial
2.2.1 – Conceito do eSocial
2.3 – Visão Geral da EFD-REINF
2.3.1 – Conceito da EFD-REINF
2.4 – Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF
2.4.1 – Da Previsão Constitucional da Seguridade Social
2.4.2 – Da Previsão Infraconstitucional da EFD-REINF
Módulo III – Da Retenção do INSS
3 – Da Retenção do INSS – Pessoas Físicas e Jurídicas
3.1 – Segurado da Previdência Social:
3.2 – Contribuinte Individual
3.3 – Contribuinte Individual – Inscrição
3.4 – Contribuinte Individual – Salário-de-Contribuição
3.5 – Contribuinte Individual – Contribuição
3.6 – Fato Gerador
3.7 – Contribuinte Individual – Transportador Autônomo
3.8 – Fato Gerador
3.9 – Tabelas do Salário-de-Contribuição
3.10 – Da contribuição Para a Seguridade Social da Pessoa Jurídica
3.11 – Da Previsão Infraconstitucional
3.12 – Da Contribuição Previdenciária Patronal
3.13 – Da Retenção do INSS – Pessoa Jurídica
3.14 – Obrigação Principal da Retenção
3.15 – Cessão de Mão-de-Obra – Conceito
3.16 – Empreitada – Conceito
3.17 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada
3.18 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra
3.19 – Dispensa da Retenção
3.20 – Apuração da Base de Cálculo
3.21 – Deduções Permitidas
3.22 – Destaque da Retenção
3.23 – Recolhimento do Valor Retido – Prazo
3.24 – Responsabilidade pelo Recolhimento
3.25 – Serviços Prestados em Condições Especiais
3.26 – Construção Civil
3.27 – Obrigações Acessórias
Módulo IV – Da EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída
1 – Das Informações Gerais
1.1 – Introdução
2 – Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-REINF
2.1 – Enquadramento dos sujeitos passivos nos grupos dos obrigados à EFD-REINF e respectivas datas de início da obrigatoriedade
3 – Documentação técnica referente à EFD-REINF
4 – Eventos da EFD-REINF
4.1 – Eventos de Tabela
4.2 – Eventos Periódicos
4.3 – Prazo de envio dos Eventos Periódicos
4.4 – Envio de Eventos
4.5 – Fechamento do “Movimento
5 – Situação “Sem Movimento”
6 – Descrição Simplificada do Modelo Operacional da EFD-REINF
7 – Acesso à EFD-REINF
7.1 – Certificação Digital
7.2 – Procuração
8 – Transmissão dos Arquivos
8.1 – Sequência Lógica
8.2 – Comprovante de entrega
9 – Identificadores
10 – Retificações e Alterações
11 – Exclusões
12 – Regras de arredondamento de retenções na EFD-REINF
13 – Orientações Específicas dos Eventos
14 – Das Penalidades da EFD-REINF
Módulo V – Da DCTFWEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
1 – Da DCTFWEB
1.1 – O Que é DCTFWEB
1.1.2 – Roteiro para envio da DCTFWeb
1.2 – Pessoas obrigadas a Declarar
1.2.1 – Dispensa de apresentação
1.3 – Tributos Declarados na DCTFWEB
1.4 – Como Apresentar a Declaração
1.4.1 -Forma de apresentar
1.4.2 – Prazo para apresentar
1.4.3 – Prazos para Envio Diferenciados
1.4.4 -Ausência de Informações a serem prestadas
1.5 – Penalidades e Acréscimos Legais
1.5.1 – Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)
1.5.2 – Multa por Incorreções ou Omissões
1.5.3 – Multa Mínima
1.5.4 – Reduções
1.5.5 – Impugnação
1.5.6 – Acréscimos Legais
1.6 – Acesso ao Sistema
1.6.1 – Tipos de Acesso
1.6.2 – Código de Acesso
1.6.3 – Acesso GovBR
1.7 – Tela Inicial (Relação de Declarações)
1.7.1 – Filtros
1.7.2 -Visão do Procurador
1.7.3 – Serviços da declaração
1.8 – Classificações da DCTFWEB (Categoria, Situação e Tipo
1.8.1 – Categorias da DCFWEB
1.8.2 – Situações da DCTFWEB
1.8.3 – Tipos da DCTFWEB
1.9 – Tabela de Vinculação
1.9.1 – Aplicar Vinculação Automática
1.10 – Edição da DCTFWEB
1.10.1 – Resumo da Situação
1.11 – Dados Cadastrais
1.11.1 – Dados do Contribuinte
1.11.2 – Dados do Responsável
Bibliografia:
Constituição Federal de 1988;
Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;
Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;
Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
Orientações de preenchimentos sobre o Social.
Orientações de preenchimentos da EFD-REINF
IN nº 971/2009 da RFB Trata sobre Custeio da Previdência Social
IN nº 2043/2021 da RFB – Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).
IN nº 2005/2021 da RFB – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Sites de Pesquisas
Carga Horária: 08horas.
Instrutor:
Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP. TRT-RJ
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E. (MA, RN, PI).
OBS.: A gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.