A QUEM SE DESTINA:

Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.

OBJETIVOS DO CURSO:

Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, os prazos exigidos pelo SIAFIC, a preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deve ser criado e como deve ocorrer a execução do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, os mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000.

PROGRAMA:

1. Dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados e abrangência
2. Como deverá ser realizado o gerenciamento do SIAFIC
3. Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC e como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados
4. Visão geral do SIAFIC no Município e a relação Executivo x Legislativo x Indiretas
5. A gestão do Município em relação ao SIAFIC: Alterar contratos vigentes ou licitar
6. A gestão do contrato com o fornecedor de sistemas
7. Quais são os impactos da implantação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), frente a implantação do SIAFIC
8. SIAFIC: Requisitos de Procedimentos Contábeis
9. SIAFIC: Requisitos de Transparência da Informação
10. SIAFIC: Requisitos de Tecnológicos
11. SIAFIC: Requisitos Gerais
12. Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000
13. Qual a obrigatoriedade de divulgação e a necessidade de transparência das contas municipais
14. Avaliação da implantação do SIAFIC e os ajustes a serem realizados
15. A transição do Sistema Atual para o SIAFIC
16. Estratégia para o desenvolvimento do SIAFIC
17. Os principais pontos de melhoria nos sistemas frente as atuais exigências
18. Eixo IV: Fiscalização e a Governança Pública
19. A Contabilidade como base do sistema de informações
20. Os objetivos da contabilidade no ente
21. Órgão Central de Contabilidade Municipal
22. Normas Contábeis Internas
23. Regulamentação sobre as alterações nos processos com a implantação do SIAFIC
24. O Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos
25. Responsabilidades das Unidades Administrativas
26. Os impactos nas rotinas de trabalho e fluxos de informações
27. Os Desafios para a Gestão Pública
28. A comprovação do atendimento dos requisitos mínimos
29. Responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
30. Responsabilização pelo Descumprimento do Decreto nº 10.540, de 2020

Carga horária:  16 horas aula

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

DATA:

14 e 15 de junho

Das 08h às 12h – 13h 30min às 17h 30min

LOCAL:

San Raphael Hotel

Largo do Arouche, 150 – Centro – São Paulo/SP

Sugestão de hospedagem

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM