*CURSO EXCLUSIVO PARA PREFEITURA DE SÃO CARLOS/SP*

PÚBLICO ALVO:
Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação, controladores internos e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:
Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – SETOR REQUISITANTE
o NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES
• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Atos Administrativos;
• Controle da Administração Pública – Administrativo;
• Controle da Administração Pública – Judicial;
• Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
• Princípios e Objetivos.
o A LEI Nº 14.133/2021
• Vigência e período de convivência entre os regimes;
• Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
• O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
• Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
• O Artigo 17 e a Fase Preparatória;
• Orçamento sigiloso;
• Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
• Modalidades;
• Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
• Pesquisa de Preço;
o COMPRAS DIRETAS – Noções;
o DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – PNCP.

MÓDULO II – APROFUNDAMENTO
• FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
o Plano Anual de Contratação
o Fases do processo de Licitação Pública (Modalidades e Compras Diretas)
o Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões

• DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO
o Formalização da demanda – Requisição dos Setores
o Estudo técnico preliminar
 descrição da necessidade da contratação
 estimativas das quantidades e economia em escala
 estimativa do valor da contratação
 justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
 posicionamento conclusivo.
o Termo de referência
 definição do objeto
 fundamentação da contratação
 descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
 requisitos da contratação
 modelo de execução do objeto
 modelo de gestão do contrato
 critérios de medição e de pagamento
 forma e critérios de seleção do fornecedor
 estimativas do valor da contratação
 adequação orçamentária

PROFESSORES:

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

José Carlos Pacheco de Almeida: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Inclui:

• Atividades práticas em sala de aula
• Apostila digital específica do curso
• Modelos
• Certificado digital

• Modalidade: Presencial
• Cidade: São Carlos
• Endereco: Sala dos Prefeitos – Prefeitura de São Carlos

• Carga horária: 14 horas
• Dia 07/07 –  (08:00 às 12:00 – 13:30 às 17:00)
• Dia 08/07 –  (08:00 às 12:00 – 13:30 às 16:00)