O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) lançou ontem um serviço amplo e simplificado para dar transparência às contas das prefeituras e câmaras. A reportagem da Folha da Região acompanhou o lançamento da nova plataforma que permite o acompanhamento e a fiscalização sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados pelas administrações públicas.

De acordo com os primeiros dados divulgados pelo órgão, a Prefeitura e a Câmara de Araçatuba tiveram um lançamento de receita, até junho deste ano, de R$ 419,5 milhões e uma despesa empenhada total de R$ 492 milhões.

No site, o cidadão pode ver detalhes dos contratos, com nome dos fornecedores e valores pagos. Por meio deste serviço é possível saber, por exemplo, que no último mês do primeiro semestre, o legislativo araçatubense teve um gasto de R$ 159,7 mil para pagamento de estagiários e que a prefeitura local empenhou R$ 159,7 mil em favor da empresa que está trabalhando na reconstrução do ossuário do Cemitério Recanto de Paz. São dezenas de páginas com detalhes de casa contrato.

Ainda de acordo com o novo portal da transparência, os poderes Executivo e Legislativo de Birigui tiveram, no primeiro semestre, uma receita de R$ 293,4 milhões contra uma despesa de R$ 312,2 milhões.
A prefeitura desta cidade, por exemplo, empenhou no mês seis o valor de R$ 86,7 mil para pagar um fornecedor de um remédio chamado ruxolitinibe, que é indicado para o tratamento de pacientes com mielofibrose (tipo de câncer sanguíneo).

Desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação, em software livre e sem ônus para o órgão, a plataforma recebeu novas funcionalidades e passou a disponibilizar, dentre outras, as análises efetuadas pela Auditoria Eletrônica que dizem respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à realização de despesas com ensino, saúde e pessoal, além das receitas dos jurisdicionados.

“Em uma interface moderna e fácil de navegar, a ferramenta, utilizada pelo Tribunal de Contas desde 2010, recebeu uma atualização de seu conteúdo e formato em 2018 e passou a seguir a mesma identidade visual do site institucional do TCE-SP – o que também ocorreu para proporcionar mais interatividade, transparência e acessibilidade aos cidadãos, órgãos jurisdicionados e servidores”, divulgou o tribunal, em nota.

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 28/07/2022