APRESENTAÇÃO:

O propósito deste curso é proporcionar aos participantes uma compreensão sólida e abrangente das diferentes fases e elementos que compõem o processo de planejamento e contratação pública, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O curso começará explorando a fase de planejamento da contratação, assim como o procedimento de seleção e adjudicação, permitindo aos alunos entenderem as nuances desses processos e a maneira como contribuem para uma contratação bem-sucedida.

Os alunos serão conduzidos através das especificidades da fase preparatória da licitação e da contratação direta, adquirindo um entendimento aprofundado do papel desses processos na Nova Lei de Licitações. Este curso também destacará a importância do planejamento como princípio fundamental do regime de contratação segundo a Lei nº 14.133/2021.

Uma parte significativa do curso será dedicada à análise dos documentos necessários para o planejamento e a sua formalização. Os alunos aprenderão sobre a preparação e o uso de documentos como o de formalização da demanda, plano de contratação anual, estudo técnico preliminar, orçamento estimado, anteprojeto, termo de referência, projeto básico, projeto executivo, matriz de alocação de risco, edital e minuta de contrato.

Além disso, os participantes do curso aprenderão sobre a formação do orçamento estimado e como realizar uma pesquisa de preço efetiva, incluindo a compreensão do conceito e uso de um orçamento estimado sigiloso.

O curso também abordará a importância e o uso de especificações técnicas e requisitos de habilitação no processo de licitação, além de ensinar como lidar com a exigência de amostras e de marcas.

PROGRAMAÇÃO:

1: Introdução à Nova Lei de Licitações

• Breve histórico e contextualização da Lei nº 14.133/2021
• A importância do planejamento na contratação pública

2: Planejamento da Contratação

• A seleção do contratado e o procedimento de adjudicação
• Fase preparatória da licitação e da contratação direta

3: Documentação de Planejamento

• Documento de formalização da demanda
• Plano de contratação anual
• Estudo técnico preliminar
• Orçamento estimado, anteprojeto
• Termo de referência, projeto básico, projeto executivo
• Matriz de alocação de risco
• Edital e minuta de contrato

4: Orçamento Estimado e Pesquisa de Preço

• Conceito de orçamento estimado
• Métodos de pesquisa de preço
• Orçamento estimado sigiloso

5: Especificações Técnicas e Requisitos de Habilitação

• Elaboração e compreensão de especificações técnicas
• Compreensão e elaboração de requisitos de habilitação
• Exigência de amostras

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PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Instrutor na EVG – Escola Virtual de governo da Gepam, Advogado e consultor jurídico na Gepam, com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições. Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309