Público-Alvo:

Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Vereadores, Secretários de Finanças e Planejamento, Diretores de Autarquias, Servidores que atuam no Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e Servidores que atuam no Controle Interno. Pela relevância e especificidade dos assuntos recomenda-se, também, a presença dos demais Secretários Municipais.

Objetivo:

Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo do planejamento Governamental, gerando os conhecimentos necessários para uso correto do planejamento como ferramenta de eficiência para o setor público em especial as peças de planejamento.

Programa:

• Marco Legal e Prazos de Encaminhamento e Retorno do Projeto de Lei;
• Medidas Preparatórias;
• Diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual para o exercício seguinte;
• Estrutura e organização do orçamento anual;
• Alterações na legislação tributária;
• Anexos de Metas e Prioridades;
• Anexo de Metas Fiscais: metodologia de cálculo e demonstrativo atuarial;
• Receita Corrente Líquida: limite da despesa de pessoal e reserva de contingência;
• Anexo de Riscos Fiscais e Reserva de Contingência;
• Parâmetros de elaboração e execução do orçamento;
• Limitação de empenho e movimentação financeira;
• Despesa de Pessoal;
• Geração de Despesa e Despesa Irrelevante;
• Transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
• Descentralizações dos Créditos Orçamentários;
• Controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
• Emendas Impositivas;
• Conteúdo do Projeto da LDO estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Professor:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.