PÚBLICO-ALVO

Gestores públicos dos setores requisitantes, fiscais de contrato, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

METODOLOGIA

A metodologia incluirá exposições teóricas, discussões em grupo, análise de casos práticos, simulações de processos de licitação e de gestão de contratos ao final de cada módulo.

NOTA DOS PROFESSORES

O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Dia 01: 8:30 – 10:30

Módulo 1: Vedações Gerais para Servidores Públicos em ano eleitoral

Instrutor: Jefferson Santana

Público-alvo: Setores requisitantes, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

 Vedações Gerais para Servidores Públicos

• Proibições impostas aos servidores públicos durante o período eleitoral.
• Restrições quanto ao uso de recursos públicos, condutas vedadas em campanhas e atos que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos.

 Dia 01: 10:30 – 12:00 e 13:30 – 17:00

Módulo 2: Planejamento e Processos de Licitação

Instrutor: Lucas Delvechio

Público-alvo: Setores requisitantes, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

 Documento de Formalização de Demanda (DFD)

• Conceito e importância do DFD.
• Base legal e regulamentação do DFD.
• Procedimentos para elaboração do DFD.
• Casos práticos e exercícios de elaboração de DFD.

Plano de Contratações Anual (PCA)

• Definição e objetivos do PCA.
• Base legal e regulamentação do PCA.
• Processo de elaboração do PCA: etapas e responsabilidades.
• Aplicação e possíveis alterações no PCA.
• Estudos de caso e simulação de elaboração de PCA.

Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• Entendendo o ETP e o princípio da eficiência.
• Base legal e regulamentação do ETP.
• Responsabilidades na elaboração do ETP e casos de obrigatoriedade.
• Dispensa da elaboração do ETP: quando e por quê.
• Conteúdo mínimo obrigatório do ETP.
• Implicações da ausência do ETP.
• Atividades práticas: elaboração de um ETP.

 Termo de Referência (TR)

• Definição e finalidades do TR.
• Base legal e regulamentação do TR.
• Procedimento e responsabilidades na elaboração do TR.
• Casos em que a elaboração do TR é facultativa.
• Elementos essenciais do conteúdo do TR.
• Exercícios práticos de elaboração de TR.

 Estudos de Caso e Aplicações Práticas

• Análise de casos reais envolvendo DFD, PCA, ETP e TR.
• Discussões em grupo sobre desafios e soluções na elaboração destes documentos.
• Simulações e elaboração de documentos em grupos.

Dia 02: 8:30 – 12:00

Módulo 3: Etapa externa e aspectos pertinentes sobre as Licitações
Instrutor: Leonardo

Público-alvo:Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissões de licitação e demais servidores dos setores de licitações e compras.

Conhecendo a Lei 14.133/2021

• Modalidades
• Prazos de publicação e locais
• Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais

Pesquisa de Preços

• Fontes

Compras diretas

• Dispensas e Inexigibilidades [pertinentes]

Fase Externa

• Edital;
• Agentes públicos atuantes;
• Impugnações, esclarecimentos e recursos;

Instrumentos Auxiliares, contornos da “técnica” e amostras

• PMI
• Credenciamento
• Pré-qualificação
• SRP
• Indicação de marcas
• Qualificações técnicas e exigências;
• Vedação e padronização de marcas;
• Subcontratação;
• Amostras e prova de conceito.

Dia 02: 13:30 – 17:00

Módulo 4: Gestão e Fiscalização de Contratos

Instrutores: Jefferson Santana e Lucas Delvechio

Público-alvo: Setores requisitantes, fiscais e gestores de contratos, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

Execução Contratual

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
• Responsabilidades do Contratado
• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual.

Inclui:

• Material didático
• Atividades práticas

PROFESSORES:

• Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

• Leonardo Vieira de Souza: Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública. 

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

• Jefferson Santana: Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (2017). Especialista em Advocacia Trabalhista pela Escola Brasileira de Direito [EBRADI]. Pós graduando em Direito à Saúde na instituição Verbo Jurídico. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Recurso Humanos, e Licitação.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/6606019408989107

LOCAL:

Avenida dos Expedicionários, 140
Auditório do Consaúde