Público Alvo:

Gestores Municipais de Assistência Social, Diretores, Técnicos e Coordenadores de Equipamentos, Assistentes sociais, contadores e tesoureiros que manuseiam os orçamentos do SUAS e FMAS nos municípios.

Objetivo:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social para a gestão da política de Assistência Social, enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado, possibilitando a compreensão dos seus serviços no campo das Proteções Sociais, bem como, seu planejamento e gestão orçamentária e financeira, cofinanciamento dos entes federados via FNAS, FEAS e FMAS, e formas de aplicação das emendas impositivas e especiais, aplicação dos Fundos especiais, tais como da criança e do idoso, enfim subsídios legais para a materialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nos municípios.

Programa:

1) Assistência Social no Brasil – Evolução Histórica;

1.1) Evolução histórica legislativa;
1.2) Conferências de Assistência Social

2) PNAS – Política Nacional de Assistência Social

2.1) Descentralização Administrativa;
2.2) Instâncias de Negociação CIT e CIB
2.3) Pacto de Aprimoramento do SUAS

3) O Sistema Único de Assistência Social – SUAS

4) Conceitos do SUAS

4.1) Funções Básicas da Assistência Social;
4.2) Seguranças Afiançadas;
4.3) Organização por níveis de Complexidade;

Instrumentos de Gestão

5) Proteção Básica – serviços, projetos, programa e benefícios:

5.1) CRAS: atribuições e desdobramentos;
5.2) SCFV: atribuições e desdobramentos;
5.3) Atendimento a portadores com deficiência e idosos no domicílio; e
5.4) Centro de Convivência do Idoso.

6) Proteção Especial de Média e Alta complexidade – serviços, projetos, programa e benefícios:

6.1) CREAS: atribuições e desdobramentos;
6.2) MSE (medida sócio educativa) e LA (liberdade assistida);
6.3) SCFV para idosos com deficiência acima de 30 anos egressos da Educação;
6.4) Centro Dia do Idoso;
6.5) ILPI – instituição e longa permanência do Idoso;
6.6) Abrigo/Casa Lar para menores em situação de risco ou com medida protetiva
6.7) PSR – pessoa em situação de rua – Casa de Passagem, e Abrigo Institucional para PSR;
6.8) Abrigo Mulher Vítima de violência (sigilosa) e, Casa Abrigo Mulher Vítima de violência (aberta c/c centro educacional do agressor)
6.9) Residência Inclusiva- Centro Pop

7) Vigilância Sócio Assistencial – e Sistemas SUAS WEB

O Cofinanciamento do SUAS

1) Cofinanciamento Tripartite – União, Estado e Município e seus Fundos – FNAS, FEAS e FMAS;

2) Cofinanciamento Federal – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios;

– Aplicações e vedações –

3) Cofinanciamento Estadual – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios

– Aplicações e vedações –

4) Emendas Impositivas – Federal – SIGTV;

5) Emendas Impositivas – Estadual – São Paulo Sem Papel e DRADS;

6) Fundos Especiais criados por lei – Criança e Adolescente e Idoso.

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Professora:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, cursando especialização em Auditoria  atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica.

Local:

Estoril Palace Hotel
Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000

• Telefone: (13) 3821-1744

IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM