Público-alvo:

Engenheiros, arquitetos, técnicos, gestores públicos, fiscais de obras, fiscais administrativos e demais profissionais envolvidos na execução e fiscalização de contratos de obras públicas.

Conteúdo Programático:

Módulo 1 – Introdução à Fiscalização de Obras Públicas (30 min)

• Objetivos da fiscalização de obras públicas.
• Responsabilidades dos agentes
• A importância da fiscalização para garantir qualidade, conformidade legal e controle de custos.
• Impactos da nova Lei 14.133/2021 na fiscalização.

Módulo 2 – Definições e Conceitos Básicos (30min)

• Conceitos fundamentais: obra pública, serviço de engenharia, contrato
• O papel da Administração Pública e do
• Normativos aplicáveis: Constituição Federal, Lei 133/2021, IN 05/2017, normas técnicas da ABNT.
• Princípios da Administração Pública aplicáveis à fiscalização (legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade).

Módulo 3 – Serviços Públicos de Engenharia e Controle de Projetos (30 min)

• Tipos de serviços de engenharia e suas características.
• Classificação das obras públicas: novas obras, reformas, manutenção.
• Importância da fase de projeto na fiscalização de
• Análise e compatibilização de projetos
• Responsabilidades do fiscal sobre o projeto e possíveis

Módulo 4 – Controle de Contratos na Fiscalização (30min)

• Cláusulas essenciais dos contratos de obras públicas.
• Planejamento da execução
• Alterações contratuais permitidas na Lei133/2021.
• Penalidades e rescisão
• Interface entre fiscal de obra, fiscal administrativo e gestor do

Módulo 5 – Controle sobre a Execução da Obra (1h)

• Planejamento da execução e acompanhamento físico-
• Verificação do cumprimento do cronograma físico-
• Gestão de riscos e medidas preventivas para evitar paralisações.
• Fiscalização de materiais, equipamentos e serviços.
• Segurança do trabalho e normas regulamentadoras (NRs aplicáveis).

Módulo 6 – Documentação e Relatórios da Fiscalização (1h)

• Documentos gerados pelo fiscal durante a
• Diário de obras: preenchimento correto e principais
• Controle e elaboração dos boletins de medição.
• Relatórios e pareceres técnicos: estrutura, linguagem e conteúdo
• Registros fotográficos e evidências para comprovação dos serviços

Módulo 7 – Recebimento da Obra e Encerramento do Contrato (30min)

• Critérios para o recebimento provisório e definitivo da
• Procedimentos para recusas e notificações
• Testes, ensaios e verificações antes do aceite da
• Termo de recebimento provisório e definitivo: como elaborar
• Obrigações pós-recebimento e garantia da

Módulo 8 – Reuniões com a Contratada e Gestão de Conflitos (30 min)

• Comunicação e transparência na relação com a empresa
• Estratégias para prevenir conflitos
• Procedimentos formais para notificações e sanções
• Gestão de aditivos e reequilíbrio econômico-

Módulo 9 – Atribuições do Fiscal de Obras, Fiscal Administrativo e Gestor do Contrato (30min)

• Diferenças entre as funções e
• Coordenação entre os fiscais e o gestor do
• Responsabilidade técnica e administrativa do fiscal de
• Condutas vedadas ao fiscal e implicações
• Penalidades administrativas e responsabilização por omissões.

Módulo 10 – Princípios da Eficiência e Gestão da Qualidade na Fiscalização (30 min)

• Aplicação da eficiência na fiscalização de obras públicas.
• Procedimentos para garantir a qualidade dos serviços
• Implementação de boas práticas na gestão de obras públicas.
• Ferramentas de controle da qualidade (checklists, auditorias, normatização).
• Indicadores de desempenho da fiscalização e melhoria contínua.

Metodologia:

• Aulas expositivas e
• Estudos de caso e análise de documentos
• Simulações práticas de fiscalização e elaboração de

Material Didático:

• Conteúdo apresentado do
• Modelos de documentos: diário de obras, boletins de medição, relatórios, termos de recebimento.
• Checklists para fiscalização.

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Professor:

Emanuel Fidelis Serutti

Engenheiro Civil, especialista em Infraestrutura Urbana, Plano Diretor e Fiscalização de Obras Públicas. Atualmente, ocupa o cargo de Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Lençóis Paulista/SP, com ampla experiência na gestão, planejamento e fiscalização de obras públicas.
Exerceu o cargo de Secretário de Planejamento e Urbanismo, sendo responsável por coordenar estratégias de desenvolvimento urbano e infraestrutura. Atuou por quase 10 anos como Coordenador de Engenharia e Projetos, liderando equipes técnicas na concepção, desenvolvimento e fiscalização de obras públicas.
Possui expertise na elaboração e análise de projetos de engenharia, acompanhamento de execução e controle de qualidade, além de conhecimento aprofundado em legislação e normativas aplicáveis à fiscalização de obras públicas. Atua na modernização de processos, transparência na gestão e implementação de tecnologias para otimização da fiscalização e monitoramento de obras.
Pós-graduado em Projeto e Gestão de Infraestrutura Urbana pela UFSCar, em Gestão e Fiscalização de Obras Públicas Municipais e em Plano Diretor Municipal, com formação complementar em diversas áreas relacionadas à engenharia, planejamento urbano e licenciamento de empreendimentos.