Apresentação:

O curso foi desenvolvido especialmente para os Setores Requisitantes e tem como objetivo proporcionar uma formação prática e completa sobre a fase interna da licitação. Os participantes serão capacitados a elaborar os documentos essenciais do processo, identificar boas práticas e enfrentar desafios com maior segurança e eficiência.

Conteúdo Programático:

1. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Documento de Formalização da Demanda (DFD)

• Importância estratégica desses documentos na adequada instrução processual
• Etapas práticas para construção do ETP e DFD conforme a Lei nº 14.133/2021
• Atividades práticas com base em situações simuladas
• Análise crítica de modelos utilizados na Administração Pública

2. Elaboração do Termo de Referência

• Função do Termo de Referência como ferramenta de planejamento da licitação
• Estrutura mínima exigida: objeto, justificativa, metodologia, critérios de medição e recebimento, entre outros
• Exercício prático de elaboração com base em casos fictícios
• Avaliação de boas práticas e correção de erros comuns na redação

3. Pesquisa de Mercado e Formação de Preços

• Fundamentos da análise de mercado na fase interna da contratação
• Métodos de pesquisa de preços: painel de preços, portais eletrônicos, contratações similares, entre outros
• Simulação de consulta e análise de mercado com base em cenários hipotéticos
• Estratégias para garantir conformidade legal e economicidade

4. Boas Práticas na Elaboração dos Documentos de Planejamento

• Diretrizes essenciais para uma fase interna eficiente
• Redação adequada e alinhamento com os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e planejamento
• Recomendações práticas aplicáveis à rotina dos agentes públicos

INCLUI:

 Material didático

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Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309