Conteúdo programático:

Os princípios Constitucionais
As novas regras da DIPAM de acordo com Emenda Constitucional 108/2020
A Lei Estadual n. 17.575 de 11/11/2022
A portaria SER 94 de 17/11/2022
Como verifi car o Valor Adicionado por Contribuinte (coleta, verifi cação, encaminhamento e controle dosdados)
Identifi cação das possíveis perdas do VA
Com aumentar o VA do município
O novo programa da Dipam eletrônica
Análise da evolução do VA do município
A fi scalização e o Simples Nacional
A Fiscalização do IPVA e a Lei Estadual n. 17.348 de 12/03/2021 – O ICMS do meio ambiente
Como elaborar o recurso junto a SEFAZ

PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Local:

Av. Marginal Maria Chica, n. 1415 – Centro