A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para os valores definidos pelo Ministério da Saúde (MS) referentes ao teto do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para Estados, Distrito Federal e Municípios em 2026.

A Portaria GM/MS 10.146/2026, publicada no dia 12 de janeiro, estabelece o repasse total de R$ 65.900.503.808,45. Do montante, R$ 64.238.179.698,19 são destinados ao Bloco de Financiamento da MAC e R$ 1.662.324.110,26 ao custeio do Samu 192, totalizando o valor previsto para o exercício de 2026.

O montante destinado ao custeio da Média e Alta Complexidade ao longo do ano foi calculado com base no somatório dos recursos referentes à contribuição federal para atividades ambulatoriais e hospitalares. A verba será repassada em parcelas mensais ao longo do ano. No entanto, é importante destacar que os valores transferidos não necessariamente cumprirão o total fixado na portaria, uma vez que estão sujeitos a descontos ou ajustes técnicos.

Os montantes estabelecidos não incluem recursos provenientes de emendas parlamentares, que deverão ser definidos por meio de atos normativos complementares. Os gestores municipais podem acompanhar o detalhamento dos valores e da produção realizada por meio do sistema SISMAC.
https://sismac.saude.gov.br/paginas/inicio.jsf

Necessidade de revisão
A CNM reforça que segue atuando junto ao Ministério da Saúde para que os valores destinados ao custeio do Samu sejam revisados periodicamente. Além disso, a entidade mantém na pauta a necessidade de aumento do teto MAC, por meio da atualização dos valores da Tabela SUS.

Embora a legislação preveja que essa atualização ocorra anualmente, com o objetivo de recompor os custos operacionais, o Ministério da Saúde não tem realizado o reajuste de forma integral e homogênea. Essa omissão resulta em um cenário de subfinanciamento crônico, que obriga os Municípios a ampliarem o uso de recursos próprios para suprir a defasagem federal e garantir a continuidade da assistência de média e alta complexidade.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Acessado no dia 23 de janeiro de 2026.