Apresentação:

O propósito deste curso é proporcionar aos participantes uma compreensão sólida e abrangente das diferentes fases e elementos que compõem o processo de planejamento e contratação pública, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Módulo 1 – Panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos

1.1 Origem e evolução histórica do regime jurídico das licitações públicas conforme a Lei nº 14.133/2021
1.2 Princípios constitucionais e disciplina legal aplicáveis à fase preparatória
1.3 A importância do planejamento no ciclo de contratações públicas e sua conexão com governança e controle interno/externo (TCU)

Módulo 2 – Planejamento da Contratação: Estrutura e Procedimentos

2.1 Conceitos fundamentais do planejamento da contratação na Lei nº 14.133/2021
2.2 Sequência lógica da fase preparatória: da identificação da necessidade à definição de soluções eficientes
2.3 Seleção do contratado e ato de adjudicação sob a ótica do planejamento
2.4 Procedimentos iniciais para licitação e contratação direta: escopo jurídico e técnico

Módulo 3 – Documentos Fundamentais de Planejamento

3.1 Documento de Formalização da Demanda (DFD)
• Natureza, finalidade e vínculos com o Plano de Contratações Anual (PCA)
• Elementos obrigatórios, critérios de composição e exemplos práticos

3.2 Plano de Contratação Anual (PCA)
• Objetivos estratégicos e operacionais
• Processo de construção, aprovação e monitoramento
• Ligação com os instrumentos de gestão e orçamento público

3.3 Estudo Técnico Preliminar (ETP)
• Definição como primeiro documento constitutivo da fase preparatória
• Elementos essenciais: descrição da necessidade, levantamento de mercado, alternativas, estimativas e justificativas
• Vinculação ao Termo de Referência ou Projeto Básico conforme viabilidade técnica e econômica

3.4 Orçamento Estimado e Anteprojeto
• Conceito de orçamento estimado e sua importância para previsão de custos e conformidade fiscal
• Técnicas de levantamento de preços e memórias de cálculo
• Papel do anteprojeto no detalhamento técnico da contratação

3.5 Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto Executivo
• Distinções conceituais e vínculos com o objeto da contratação
• Itens essenciais e critérios de conteúdo mínimo conforme a legislação vigente

3.6 Matriz de Alocação de Riscos
• Importância para transparência e prevenção de falhas contratuais
• Principais categorias de riscos e estratégias de mitigação

3.7 Edital e Minuta de Contrato
• Papel de cada peça na formalização da contratação
• Relação entre artefatos de planejamento e instrumentos legais de licitação e contrato

Módulo 4 – Orçamento Estimado e Pesquisa de Preços Aplicada

4.1 Conceito de orçamento estimado e sua aplicabilidade no planejamento
4.2 Métodos de pesquisa de preços: técnicas, fontes e validação documental
4.3 Orçamento estimado sigiloso: hipóteses, fundamentos legais e cuidados práticos

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Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial com foco em Licitações Sustentáveis pela UEL. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (FAI). Docente de Direito e Ciências Contábeis no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado com prática individual.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309