Objetivo:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social para a gestão da política de Assistência Social, enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado, possibilitando a compreensão dos seus serviços no campo das Proteções Sociais, bem como, seu planejamento e gestão orçamentária e financeira, para a materialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Público Alvo: 

Gestores Municipais de Assistência Social, Diretores, Técnicos e Coordenadores de Equipamentos, Assistentes sociais, contadores e controladores internos.

Dia 27 de setembro de 2022

Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30 horas

Beatriz Amoedo Campos Gualda

TEMA – SUAS – Sistema Único de Assistência Social: serviços, projetos, programa e benefícios atribuições e desdobramentos.

• Assistência Social no Brasil – Evolução Histórica;
  • Evolução histórica legislativa;
  • Conferências de Assistência Social
• PNAS – Política Nacional de Assistência Social

2.1) Descentralização Administrativa;

2.2) Instâncias de Negociação CIT e CIB

2.3) Pacto de Aprimoramento do SUAS

• O Sistema Único de Assistência Social – SUAS
• Conceitos do SUAS

4.1) Funções Básicas da Assistência Social;

4.2) Seguranças Afiançadas;

4.3) Organização por níveis de Complexidade;

Instrumentos de Gestão

• Proteção Básica – serviços, projetos, programa e benefícios:
• CRAS: atribuições e desdobramentos;
• SCFV: ¬ atribuições e desdobramentos;
• Atendimento a portadores com deficiência e idosos no domicílio; e
• Centro de Convivência do Idoso.
• Proteção Especial de Média e Alta complexidade – serviços, projetos, programa e benefícios:

– CREAS: atribuições e desdobramentos;

– MSE (medida sócio educativa) e LA (liberdade assistida);

– SCFV para idosos com deficiência acima de 30 anos egressos da Educação;

– Centro Dia do Idoso;

– ILPI – instituição e longa permanência do Idoso;

– Abrigo/Casa Lar para menores em situação de risco ou com medida protetiva

– PSR – pessoa em situação de rua – Casa de Passagem, e Abrigo Institucional para PSR;

– Abrigo Mulher Vítima de violência (sigilosa) e, Casa Abrigo Mulher Vítima de violência (aberta c/c centro educacional do agressor)

– Residência Inclusiva? Centro Pop

• Vigilância Sócio Assistencial – e Sistemas SUAS WEB 

Dia 28 de setembro de 2022

Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30 horas

Beatriz Amoedo Campos Gualda

TEMA: MROSC e Termos de Colaboração e Fomento – parcerias entre Poder Público e OSC sem fins lucrativos.

Histórico do MROSC;

• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;

– Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;

– Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações

• O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;

– A forma de Liberação dos Recursos;

– A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;

– Das Possibilidades de Alteração.

• Comissão de Monitoramento e Avaliação;
• Das Obrigações do Gestor da Parceria;
• Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.

Dia 29 de setembro de 2022

Das 8:30 as 12:30 horas

Antonio Francisco Moreno 

TEMA: A elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) da área social e sua execução orçamentária

• Plano Plurianual – PPA – Definição de programas, ações, metas e indicadores
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO – Definição; Prazos de elaboração; Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto.
• Lei orçamentária anual – LOA – Orientações básicas para elaboração e execução da LOA:

– Classificação das receitas: Principais considerações do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela STN, bem como os aspectos relevantes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

– Classificação das despesas: Considerações referente a descrição das despesas orçamentárias, caracterizando Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Projeto, Atividade, Operações Especiais, Categoria Econômica e Fonte de Recurso.

• A execução orçamentária: Programação financeira de desembolso, empenho, liquidação e pagamento.
• Os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 

Dia 29 de setembro de 2022

Das das 13:30 as 17:30 horas

Beatriz Amoedo Campos Gualda

O Cofinanciamento do SUAS

• Cofinanciamento Tripartite – União, Estado e Município e seus Fundos – FNAS, FEAS e FMAS;
• Cofinanciamento Federal – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios;

– Aplicações e vedações –

• Cofinanciamento Estadual – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios

– Aplicações e vedações –

• Emendas Impositivas – Federal – SIGTV;
• Emendas Impositivas – Estadual – São Paulo Sem Papel e DRADS;
• Fundos Especiais criados por lei – Criança e Adolescente e Idoso.

Professor:

Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.

Professora:

Beatriz Amoedo Campos Gualda Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica. Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor pelo GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA OAB Portaria Nº 1.040/22/PR

Local:

Ibis Styles Bauru
Endereço: Av. Nações Unidas, Quadra 29 – A 20 – Bauru, SP, 17012-202
Telefone: (14) 4009-1111

IMPORTANTE
*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM. (Falar com Letícia)