Gestão e Fiscalização De Contratos Administrativos Conforme as Leis 8.666 e 14.133 (Nova Lei de Licitações)
Gestão e fiscalização – abordagem conforme as Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021

Programa

 Introdução ao estudo do Contrato Administrativo.
 Tipos de Contratos
 Distinção entre gestão e fiscalização
 Designação, atribuições e responsabilização do gestor
 Rotinas de Gestão
 Controles de duração e prorrogação
o Documentação exigida
 Alterações qualificativas e quantitativas: procedimentos e limites
o Acréscimos e Supressões
 Reequilíbrio econômico-financeiro
o Reajuste
o Repactuação
o Revisão
 Rescisão de contrato
 Designação, atribuições e responsabilização dos fiscais
 Rotinas de Fiscalização
 Fiscalização Administrativa
 Fiscalização Técnica
o Inicial
o Mensal
o Procedimental
o Encerramento
o Por amostragem
 Fiscalização Setorial
o Documentos a serem exigidos para evitar responsabilização trabalhista subsidiária da Administração – Súmula 331 – TST
 Condenação Subsidiária e Solidária
 Responsabilização de gestores e fiscais
o Civil
o Penal
o Administrativa
o Militar

INSTRUTOR: (A):

MINI-CURRÍCULO: Rodrigo do Canto Cardoso

 Atuação com Responsável de Áreas

• Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
• Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
• Cedido para a AGU em 09/1999;
• Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
• Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
• Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
• Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
• Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
• Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
• Gestor de Contratos da SAD/RS;
• Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
• Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor

Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;

• Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
• Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
• Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
• Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;

• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.