CURSO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DO SISTEMA DO ESOCIAL

OBJETIVOS

Demonstrar aos participantes as disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, bem como atualizar as regras legais sobre a correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores públicos, o cálculo das principais gratificações, descontos, considerando à legislação atual e os julgados dos tribunais superiores sobre essas questões.

Tem por objetivo também deixar os participantes aptos a enviar as informações de forma correta para os sistemas do eSocial, da EFD-REINF e da DCTFWEB, evitando, assim possíveis infrações administrativas e passivo trabalhista.

Esclarecer sobre o estatuto que rege os servidores públicos e os empregados contratados, por meio da legislação trabalhista, ou seja, a CLT, portanto, o curso se destina a esclarecer e atualizar as duas modalidades de legislação e suas distinções, quanto a elaboração da Folha de Pagamento.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais atuantes na área de folha de pagamento, área de recursos humanos, bem como das áreas jurídica, administração de pessoal, contabilidade e informática. Dentre esses, quem tiver interesse pelo assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Dos Direitos e Garantias trabalhistas dos Servidores Públicos

I – Da legislação

Introdução

1 – Da Constituição Federal

2 – Das Leis Federais

II – Da Folha de Pagamento

1 – Do Conceito

2 – Da Exigibilidade

3 – Do Conteúdo da Folha de Pagamento

4 – Das informações Obrigatórias e Acessórias da Legislação Trabalhista e Previdenciária.

5 – Da Remuneração, por cargo efetivo, vencimentos e proventos.

6 – Da Remuneração por subsídio

7 – Dos Adicionais

8 – Do Teto Remuneratório

9 – Das Vantagens Pecuniárias

10 – Do Controle de Frequência e das Ausências ao Trabalho

11 – Das Férias

12 – Das Licenças

13 – Demonstrativos de Cálculos de IR, em Férias; 13º Salário e Salário Mensal.

Módulo II – Das Obrigações e dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos

Introdução

I – Da Contribuição ao RPPS

1 – Da Contribuição do órgão Público

2 – Da Contribuição dos Servidores Públicos

II – Das Espécies de Benefícios

I – Quanto ao segurado:

1 – Da aposentadoria por invalidez permanente;
2 – Da aposentadoria compulsória;
3 – Da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
4 – Da aposentadoria voluntária por idade;
5 – Da aposentadoria especial;
6 – Do auxílio-doença;
7 – Do salário maternidade;
8 – Do salário adoção;
9 – Do salário família;

II – quanto ao dependente:
1 – Da pensão por morte;
2 – Do auxílio reclusão.

Módulo III – Das Obrigações Acessórias

1 – Da DIRF

2 – Da RAIS

Módulo IV – Da Folha de pagamento dos Inativos e Pensionistas

1 – Do Conteúdo

2 – Dos Descontos

3 – Das Obrigações Acessórias

DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS (CELETISTAS)

Módulo I

1 – Folha de Pagamento

1.1 – Regras Gerais para Elaboração da Folha de Pagamento.

1.2 – Dos Segurados que devem ser informados na Folha de Pagamento.

1.3 – Da Folha De Pagamento Digital (eSocial)

2 – Folha de Pagamento de Trabalhadores Autônomos

2.1 – Dos Trabalhadores Autônomos na Folha de Pagamento.

2.2 – Do Desconto de INSS do Trabalhador Autônomo

2.3 – Do Contribuinte com Múltiplas Fontes de Pagamento

2.4 – Da Contratação do Microempreendedor Individual (MEI)

2.5 – Da Contratação do Transportador Autônomo

3 – Controle de Ponto

3.1 – Controle de Jornada/Frequência e Limites de Tolerância.

3.2 – Do “Regime de Competência”, para Fins da Folha de Pagamento

3.3 – Do Tratamento das Horas Extras, Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas.

3.4 – Do Fechamento do Ponto

4 – Salário e Remuneração

4.1 – Dos Conceitos Gerais.

4.2 – Do Salário In Natura e Concessão de Utilidades.

4.3 – Dos Adicionais de: Horas Extras, Noturno e Hora Extra Noturna, Transferência, Insalubridade e Periculosidade

4.3.1- Da Apuração e Base de Cálculo.

4.4 – Dos Prêmios, Gratificações e Gorjetas.

4.5 – Da Gratificação de Função 

4.6 – Das Diárias para Viagem, Ajuda de Custo e Reembolso de Quilometragem

4.7 – Do Trabalho em Dias de Repouso Semanal Remunerado (RSR/DSR)

4.8 – Do Cálculo do Reflexo do Repouso Semanal Remunerado nas Demais Verbas.

4.9 – Da Natureza Jurídica das Rubricas de Transitam na Folha de Pagamento.

4.10 – Do Salário Complessivo 

4.11 – Da Classificação Tributária das Verbas (INSS E FGTS).

4.12 – Das Verbas Discutidas no Judiciário

5 – Descontos Legais E Convencionados

5.1 – Dos Descontos Legais e Convencionados.

5.2 – Dos Prejuízos Causados pelo Empregado

5.2.1 – Do Desconto em Folha de Pagamento.

5.3 – Do Limites de Desconto.

5.4 – Das Contribuições Sindicais, Assistenciais e Confederativas.

5.5 – Da Contribuição Previdenciária do Segurado Empregado

5.5.1 – Das Múltiplas Fontes Pagadoras, Férias em Meses Quebrados e 13º Salário.

6 – INSS e FGTS Sobre a Folha de Pagamento

6.1 – Da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

6.2 – Da Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (Antigo SAT)

6.3 – Do Cálculo do FAP por Estabelecimento.

6.4 – Da Contribuição Destinada a Outras Entidades (Terceiros)

6.5 – Do Conceito de Salário de Contribuição para Fins de INSS.

6.6 – Do Conceito de Remuneração para Fins de FGTS.

6.7 – Das Hipóteses de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho – Recolhimento do INSS e FGTS.

7 – Da Retenção do IRRF

7.1 – Retenção de IRRF sobre a folha de pagamento em geral.

7.2 – Retenção de IRRF sobre não assalariados.

7.3 – Retenção do IRRF sobre as rescisões.

7.4 – Retenção de IRRF sobre Férias. 

8 – Das Obrigações Acessórias

8.1 – Da DIRF

8.2 – Da RAIS

8.3 – Da SEFIP/GFIP

8.4 – Do eSocial

8.5 – Da EFD-REINF

8.6 – Da DCTFWEB

PROFESSOR

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do SUL)

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

BIBLIOGRAFIA

Constituição Federal de 1988

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/91 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto n° 3.048/99 – Regulamento das Leis 8.212 e 8.213/91

IN nº 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.

Decreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a Tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

IN nº 1500/2014 da RFB que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Decreto nº 8.373/2014 – Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Portaria SEPRT nº 71/2021 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial;

IN nº 2.080/2022 da RFB Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

IN nº 2.005/2021 da RFB – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).