OBJETIVO:

O Ordenador de Despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio (§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67) e também pode ser caracterizado como a autoridade com atribuições definidas em ato próprio, entre as quais as de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos.

Ainda, sensibilizar o gestor de suas responsabilidades, bem como fornecer capacidade e alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações reais e aplicáveis no seu dia – a dia de trabalho.

PÚBLICO ALVO:

Ordenadores de Despesas, Gestores Públicos, Agentes de Controle Interno, Membros de Comissão Permanente de Licitação, Procuradores, e Servidores Públicos das páreas de finanças, administração e planejamento.

PROGRAMA:

1. Função e Responsabilidade do Ordenador da Despesa.
2. Atribuições. Responsabilidades. Controle e Delegação de competências. Segregação de funções.
   b. Prestação de contas, Lei de responsabilidade fiscal, Lei de licitações e motivação dos atos administrativos.

2. Planejamento Estratégico.
3. Obrigatoriedade. Conceitos Básicos e Elaboração. Objetivos, indicadores e metas para as áreas fim e meio.
4. Índice de efetividade da administração municipal – IEG-M
5. Objetivos de desenvolvimento sustentável – ODS – Agenda 2030
6. Integração com as Leis Orçamentárias. Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).

3. Gestão e Execução Orçamentária e Financeira.
4. Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Conceitos e Execução da Despesa Pública
   b. Empenho, Liquidação e Pagamento. Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos. Cartão Crédito Corporativo.
   c. Cronograma de Desembolso, Movimentação de Recursos Financeiros e Fracionamento de Despesas. Pagamentos Atrasados e Fundos Financeiros.
5. Termo de ajustes de contas

4. Gestão de Compras Públicas (Licitações e Contratos)
5. Planejamento das aquisições e Modalidades de compras.
   b. Análise de mercado e Pesquisa de Preços. Pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços.
   c. Contratação emergencial.
   d. Considerações sobre contratações diretas: dispensas e inexigibilidade de licitação.
   e. Gestão e Fiscalização de Contratos. Acréscimos, supressões, repactuação e aditivos contratuais.

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PROFESSOR:

Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.