SOBRE O CURSO:

Com as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, no tocante às contratações diretas, é indispensável a correta aplicação da norma principalmente na formalização necessária dos processos administrativos oriundos de uma dispensa.

Este curso tem por objetivo apresentar as regras da Nova Lei de Licitações 14.133/2021, aplicadas à pratica das contratações diretas e a estruturação dos processos de dispensa eletrônica. 

PÚBLICO ALVO:

Membros de equipe de planejamento de contratações;

Servidores públicos das áreas demandantes;

Responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar. Termo de Referência e pesquisa de preços;

Agentes que atuam na área de contratação direta;

Agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e membros da Comissão de Contratação;

Ordenadores de despesas;

Compradores, controladores internos e almoxarifes;

Agentes públicos em geral;

Agentes políticos municipais (secretários, vereadores e prefeitos)

Empresas e fornecedores;

Demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de contratação direta e interessados em geral.

OBJETIVOS GERAIS:

Analisar as hipóteses legais em que se pode contratar sem licitação;

Propiciar os conhecimentos teóricos e práticos relacionados às contratações diretas;

Capacitar e habilitar o agente público quanto aos procedimentos necessários para a realização e formalização correta de uma dispensa eletrônica.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Legislação, regulamentos e noções gerais;

Pesquisa de preços;

Hipóteses para a dispensa de licitação;

Procedimentos nas contratações diretas:

Documento de formalização da demanda;

Estimativa da despesa;

Parecer jurídico e técnica;

Possibilidade de dispensa do instrumento contratual;

Publicidade dos atos.

DISPENSA ELETRÔNICA (IN 67/2021)

Sessão pública, procedimentos, prazo, credenciamento das empresas, análise das propostas, negociação dos preços, julgamento, habilitação, adjudicação, homologação, prazo de pagamento.

PROFESSOR:

Edson José de Camargo é Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam, Tecnólogo em Gestão Pública, pós-graduado na Nova Lei de Licitações e Contratos, com diversos cursos nas mais diversas áreas da gestão pública, como controladoria, gestão de recursos humanos, gestão documental, gestão financeira, empreendedorismo e desenvolvimento local sustentável. Especialista em compras governamentais, com foco na prospecção de novos parceiros, negociação, gestão de contratos, administração material e patrimonial, possuindo também grande conhecimento e atuação no âmbito financeiro e de controle. Possui 25 anos de experiência nas áreas citadas. Construiu carreira nas Prefeitura de Bofete, Porangaba, Anhembi e Jumirim, sempre com grande atuação na implementação de projetos e soluções administrativas, financeiras, controle e desenvolvimento local sustentável.