SOBRE O CURSO:
Nesse curso trataremos das principais novidades estabelecidas pela Nova Lei de Licitações n° 14.133/21 e o Decreto nº 11.246/2022, especialmente quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de um procedimento licitatório e da contratação.

PÚBLICO ALVO:
● Agentes que atuam na área de contratação direta;
● Agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e membros da Comissão de Licitações;
● Ordenadores de despesas;
● Compradores, controladores internos e almoxarifes;
● Agentes públicos em geral;
● Agentes políticos municipais (secretários, vereadores e prefeitos)
● Demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de contratação pública e interessados em geral.

OBJETIVOS GERAIS:
● Discutir as principais novidades estabelecidas pela Nova Lei de Licitações, quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de um procedimento licitatório e da contratação;
● Detalhamento das novas regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação, a possibilidade de contratar assessoria especializada;
● Apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno como linhas de defesa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Legislação, regulamentos e noções gerais;
2. Das definições;
3. Governança das contratações públicas;
4. Gestão por competência;
5. Atores envolvidos;
6. Princípio da Segregação de Funções;
7. Agentes públicos;
8. Agente de contratação e pregoeiro;
9. Comissão de contratação;
10. Assessoria terceirizada nas licitações;
11. Controle das contratações (linhas de defesa);
12. Regulamentação;
13. Responsabilidades.

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Instrutor na EVG – Escola Virtual de governo da Gepam, Advogado e consultor jurídico na Gepam, com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições. Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309