OBJETIVOS:

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do Transferegov.br, em todas as fases das transferências voluntárias.

PÚBLICO-ALVO:

• Coordenadores e gerentes de projetos, operadores do Transferegov.
• Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
• Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
• Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
• Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo.

PROGRAMAÇÃO:

I – Geral

• Apresentação do Portal de Convênios
• Decreto nº 11.271/2022, que altera Plataforma +Brasil para Transferegov.br
• Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar

II – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho

• Pesquisa de programas
• Seleção de programas
• Inclusão de proposta
• Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
• Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio
• Preenchimento de proposta
• Preenchimento de plano de trabalho

III – Termo de Referência/Projeto Básico

• Modelos de Termos de Referência
• Formas de preenchimento
• Cláusula suspensiva

IV – Celebração

• Referência normativa
• CAUC e sistema de transferências voluntárias
• Inclusão
• Alterações ocorridas na PI nº 424/2016

V – Encaminhamento de Proposta e Acompanhamento da Análise

• Pesquisa de propostas
• Estudo sobre os status da proposta
• Fluxo de tramitação
• Análise técnica da proposta
• Emissão de parecer
• Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico

VI – Convênio

• Fluxos, prazos e considerações gerais
• Abrir conta específica – Empenho
• Minuta
• Cláusula suspensiva
• Publicação
• Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

VII – Execução da Fase inicial

• Regularização da conta específica
• Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa
• Registrar Notificação

VIII – Contratação – Convênios e Contratos de Repasse (PI 424)

• Requisitos Básicos de Contratação dos Entes Federados
• Pregão
• Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço e de uma licitação já realizada
• Integração do Sistema de Compras à Plataforma Transferegov (noções gerais)
• Documentação mínima obrigatória
• Apresentação do Portal de Convênios
• Modelagem operacional e funcional do Sistema
• Novas funcionalidades de acordo com a NLLC 14.133/2021

IX – Aceite das Contratações

• Requisitos para aceite da contratação
• Exercício do Aceita da contratação

X – Contrato

• Requisitos dos Contratos Administrativos
• Obrigatoriedade do Contrato Administrativo
• Faculdade do Contrato Administrativo
• Exercício da Inclusão de Contratos
• Vinculação de Metas
• Termo Aditivo

XI – Liberação dos Recursos

• Requisitos para Liberação dos Recursos
• Parcela Única
• Três parcelas ou mais percentuais mínimos
• Prazos Nova Portaria 558/2019

XII – Liquidação de Despesas

• Requisitos para Liquidação da Despesa Pública
• Cadastramento de Credor
• Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
• Documentos de Liquidação
• Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

XIII – Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)

• Condições para o Pagamento
• Tipos de OBTV
• Comprovação do pagamento dos tributos retidos

XIV – Ajustes do Plano de Trabalho

• Procedimentos
• Fluxo do ajuste
• Solicitação
• Parecer
• Inclusão de solicitação de ajuste

XV – Termo Aditivo, Prorrogação de Ofício

• Procedimentos
• Ajustes decorrentes
• Realização das alterações

XVI – Rendimentos de Aplicação

• Uso dos rendimentos de aplicação
• Inclusão da solicitação de uso

XVII – Relatórios de Execução

• Visão geral dos relatórios
• Fluxo e tramitação dos relatórios

XVIII- Prestação de Contas

• Conceitos gerais
• Relatório de cumprimento de objeto
• Alcance dos objetivos
• Relatórios
• Descrição OBTV Convenente
• Resgate Total para Devolução
• Devolução dos recursos
• Arquivos gerais a serem anexados
• Envio da prestação de contas pelo convenente

INCLUSO:

Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break.

PROFESSORA:

Geovane Teresinha Ebert 

Instrutora de cursos da EVG, é graduada em Administração pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA (2013) e pós-graduada, em nível de especialização, em Gestão Pública, pela UNISUL (2017), Especialista em Projetos e Gestão Administrativa, é Consultora com vasta experiência na área da administração pública, residindo em Porto Alegre, é proprietária da empresa GE Consultoria e Treinamentos Ltda, no cargo de diretora, atuando em diversos município e entidades na gestão de programas governamentais, com conhecimentos técnicos e uma vivência prática da administração pública. Ministra cursos na área de captação de recursos para órgãos públicos no RS, SC, SP, MG, BH, RJ e MS entre outros Estados, além de integrar os instrutores de cursos no IGAM-Instituto Gamma de Assessoria à órgãos Públicos. É capacitada pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação (FNDE) e da Saúde, exercendo a função de coordenadora de projetos e convênios nos programas federais para administrações públicas e entidades privadas em fins lucrativos na Plataforma Transferegov; no Fundo Nacional da Saúde (FNS) para o cadastramento das propostas e acompanhamento no SISMOB-Sistema de Monitoramento de Obras; e também na área da Educação, na elaboração no SIMEC do Plano de Ações Articuladas (PAR), Obras 2.0 e seus sistemas relacionados, com ênfase no Transporte Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, Programa Brasil Carinhoso, SIGARP, SIGPC, CAE e CACS/FUNDEB.

LOCAL:

HOTEL DAN INN – Anhanguera
Rua Benjamin Franklin, 683 | Techno Park
Campinas/SP | 13069-360
Telefone: (19) 3518-6000
E-mail: reservas@daninnanhanguera.com.br

OBSERVAÇÃO: Levar NOTEBOOK para aula prática!