APRESENTAÇÃO: 

O cenário atual das contratações públicas brasileiras passa por mudanças significativas, com a introdução da Lei nº 14.133/2021, a qual institui a nova Lei de Licitações. No âmbito desse contexto, a Empresa GEPAM promove um Seminário de Licitações, projetado para lançar luz sobre esta legislação recente e fornecer orientações práticas aos profissionais envolvidos nos processos licitatórios.

O principal objetivo deste seminário é fornecer um aprofundamento tanto teórico quanto prático da nova legislação, promovendo a capacitação e atualização dos servidores públicos municipais. Afinal, a eficácia, transparência e, sobretudo, a legalidade nas contratações públicas constituem um pilar fundamental para a integridade e bom funcionamento do setor público.

Especificamente, o evento busca detalhar aspectos cruciais da Lei, desde o seu histórico e contexto até as fases de planejamento, documentação e orçamentação. Ademais, a elaboração, compreensão e aplicação das especificações técnicas e dos requisitos de habilitação serão minuciosamente abordadas, visando esclarecer e consolidar tais conhecimentos para os participantes.

Não menos importante, o Seminário também proporcionará um espaço para discussão sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, atualizando os profissionais acerca das mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e Instruções Normativas relacionadas ao tema.

Quanto ao público-alvo, o evento é destinado a uma ampla gama de profissionais. Desde servidores que atuam diretamente nos setores de licitações, passando por requisitantes de contratações públicas, até profissionais encarregados de elaborar termos de referência e projetos básicos. Além disso, gestores, fiscais de contratos e equipes técnicas envolvidas em processos licitatórios também se beneficiarão imensamente do conteúdo apresentado.

O Seminário, ao adotar uma estrutura modular, proporciona uma progressão lógica e compreensiva do conteúdo, facilitando o aprendizado e a assimilação das informações. Por tudo isso, torna-se uma oportunidade imperdível para todos que desejam aprimorar seus conhecimentos, adaptar-se às novas diretrizes e contribuir para um setor público mais transparente, eficiente e alinhado às melhores práticas de licitação e contratação.

Das 08:30h às 10:30h – Antonio Moreno e Ivan Rigolin

MÓDULO I – A NOVA LEI 

• Visão geral da Lei nº 14.133/21

Das 10:45h às 12:00h – Lucas Delvechio

MÓDULO II – PLANEJAMENTO 

1: Introdução à Nova Lei de Licitações 

• Breve histórico e contextualização da Lei nº 14.133/2021

• A importância do planejamento na contratação pública

2: Planejamento da Contratação 

• A seleção do contratado e o procedimento de adjudicação

• Fase preparatória da licitação e da contratação direta

3: Documentação de Planejamento 

• Documento de formalização da demanda

• Plano de contratação anual

• Estudo técnico preliminar

• Orçamento estimado, anteprojeto

• Termo de referência, projeto básico, projeto executivo

• Matriz de alocação de risco

• Edital e minuta de contrato

4: Orçamento Estimado e Pesquisa de Preço 

• Conceito de orçamento estimado

• Métodos de pesquisa de preço

• Orçamento estimado sigiloso

5: Especificações Técnicas e Requisitos de Habilitação 

• Elaboração e compreensão de especificações técnicas

• Compreensão e elaboração de requisitos de habilitação

• Exigência de amostras

Das 13:30h às 17:00h – Leonardo Vieira

MÓDULO III – PROCESSO LICITATÓRIO

1: Fase externa

• O novo processo de licitação

• Rito ordinário

• Preferência ao eletrônico e plataformas

• Documentos e a forma

• Exceção do Presencial

• Diligências

2: Modalidades

• Definição

• Pregão

• Concorrência

• Leilão 

• Concurso

• Diálogo competitivo

3: Instrumentos auxiliares:

• Credenciamento

• Sistema de Registro de Preços

• Pré-qualificação

• Procedimento de Manifestação de Interesse

• Registro Cadastral

4: Aspectos envolvendo exigências específicas e participações

Das 08:30h às 12:00h – José Carlos

MÓDULO IV – COMPRAS DIRETAS E INSTRUMENTOS AUXILIARES 

• Formalização do Processo de Contratação Direta

• Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação

• Hipóteses de Dispensas de Licitação

Das 13:30h às 15:30h – Lucas Delvechio

MÓDULO V – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Contrato Administrativo

• Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos

2. Execução Contratual

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas

• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão

• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal

• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação

• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados

• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes

• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações

• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições

• Responsabilidades do Contratado

• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços

• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação

• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos

• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual.

Das 15:30h às 17:00h – Ivan Rigolin

MÓDULO VI – Encerramento

• Recomendações.

INCLUÍDO:

• Apostila (impressa e digital)
• Modelos
• Certificado digital

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSORES:

IVAN BARBOSA RIGOLIN: Advogado com vastíssima experiência em direito administrativo, e atuação em outros segmentos do direito e da advocacia e da consultoria. Dez livros publicados, com destaque para o tema dos servidores públicos, das licitações e dos contratos, e das parcerias do poder público. Co-autor de outras quinze obras. Mais de trezentos artigos, publicados além de 1.100 vezes. Ex-professor universitário de direito administrativo. Palestrante, expositor, parecerista e consultor em matérias de direito público.

JOSÉ CARLOS PACHECO DE ALMEIDA: Advogado Diretor Jurídico da GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO: Advogado, Professor e Consultor Jurídico na empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração, professor de Direito Tributário e Administrativo no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com foco em Negócios Jurídicos Públicos – Licitações Sustentáveis. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (FAI).
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA: Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Tributário, Constitucional, Bens públicos e Concessões, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

ANFITRIÃO:

ANTONIO MORENO: Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

LOCAL:

• San Raphael Hotel
• Endereço: Largo do Arouche, 150 – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP, 01219-903
• Telefone: (11) 3334-6000