APRESENTAÇÃO:

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONTRATO ADMINISTRATIVO

• Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
• Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
• Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
• Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
• Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
• Alterações Contratuais: Contexto e Processo
• Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
• Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
• Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
• Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
• Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
• Subcontratação: Considerações e Implicações
• Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
• Rescisão Contratual: Cenários e Processos

EXECUÇÃO CONTRATUAL

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
• Responsabilidades do Contratado
• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

PRÁTICA

• Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

INCLUI:

• Material didático
• Atividades práticas

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL:

Sala de Reunião – Prefeitura Municipal de Paulicéia
Avenida Paulista, nº 1649, Centro, CEP 17990-000, Paulicéia/SP