O trabalho que começou em 2016 para contornar os efeitos da crise da migração venezuelana no Brasil ainda enfrenta desafios. Segundo levantamento de abril – o mais recente – da Casa Civil, até o momento, 5.126 migrantes foram deslocados de Roraima para outros 17 Estados brasileiros. Um esforço sem precedentes, ressalta a assessora especial de Assuntos de Imigração do Ministério da Cidadania, Niusarete Lima.

“Não tínhamos vivência de receber grandes grupos de migrantes. A interiorização é uma ação prioritária do governo federal, assim como garantir o acesso às políticas públicas na saúde, educação e assistência social. Precisamos trabalhar juntos e essa experiência vai nos subsidiar para políticas futuras mais estruturadas”, acredita. Ao falar da parceria entre os três entes da Federação, Niusarate destaca que os gestores municipais devem contar com apoio técnico e financeiro da União e dos Estados para participar do processo.

Após demonstrar interesse na ação, o Município deve levantar e apresentar o perfil e a situação local para a acolhida. Para isso, pode receber visita técnica das equipes do Ministério da Cidadania. Com essas informações, é proposto um plano de trabalho. Além de esclarecer aos gestores locais a problemática da migração, os representantes da Pasta articulam com os governos estaduais as entidades da sociedade civil que fazem parte da rede socioassistencial federal para fornecimento de abrigo.

Moradia
Para cada migrante acolhido, o Município recebe R$ 400, cujo repasse ocorre fundo a fundo por se tratar de recurso emergencial. Assim como já tem ocorrido na maioria das localidades que receberam os venezuelanos, a parceria com organizações que já têm estrutura ou a adaptação de espaços da própria prefeitura são as melhores alternativas. Assim, o dinheiro é destinado para custear adequação do local e não aluguel, além de alimentação e manutenção com produtos de higiene e limpeza, por exemplo. O tempo de acolhimento varia de três a seis meses, o tempo médio para a pessoa se estabelecer e conseguir emprego.

Neste sentido, cabe outra orientação do Ministério da Cidadania e de assistentes sociais, a de que os migrantes não sejam acolhidos no mesmo local da população em situação de rua. Apesar de terem em comum o uso dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), as diferenças socioculturais e de contexto do acolhimento podem dificultar a gestão. “Todo Município já tem rede pactuada para públicos vulneráveis e as equipes estão preparadas para atendimento, mas a situação dos migrantes é diferente, então a organização do espaço para esse público também se difere do que já fazemos”, destaca Niusarete.

Rede nacional
Com a campanha Interiorização + Humana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera sensibilizar e orientar os gestores municipais e a comunidade para a resposta mais adequado, do ponto de vista social e econômico, ao fluxo migratório. Além do hotsite, a entidade municipalista buscou relatar experiências bem-sucedidas de regiões que conseguiram transformar uma situação de crise em oportunidade de desenvolvimento.

Como a assessora de Assuntos de Imigração destaca, o aprendizado é diário e as lições, assim como as responsabilidades, devem ser compartilhadas. A CNM recomenda aos gestores que procurem o Ministério da Cidadania, o governo estadual e Municípios vizinhos para saber como podem contribuir com o processo de interiorização, de forma a otimizar recursos e processos.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – 21/05/2019