DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS – DEPRE

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica que já foram processados e disponibilizados os precatórios, relativos às Municipalidades do Estado de São Paulo e suas respectivas Autarquias, recebidos na Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos até 1º/07/2016 e que deverão ser observados no Orçamento de 2017.

Cabe a cada entidade devedora, nos termos do Comunicado nº 91/2016 e para que seja providenciada a inclusão dos débitos na respectiva lei orçamentária, a pronta consulta ao site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=950000.

O acesso ao Portal está disponibilizado para os servidores cuja assinatura digital esteja cadastrada nos termos do referido Comunicado.

São Paulo, 12 de julho de 2016.

(a) ALIENDE RIBEIRO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
(14, 15, 18/07/2016)

Fonte: TJSP/DEPRE