COMUNICADO SDG nº 06/2026

Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que se encontra disponível o questionário “Índice de Risco para Auditorias de Licitação e Contratos – IRALC 2026 – Aplicação da Lei de Licitações e Contratos”, destinado ao preenchimento pelas Prefeituras Municipais.

O questionário tem por finalidade avaliar a exposição a riscos e a efetividade dos controles na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito dos municípios jurisdicionados a esta Corte.

Recomenda-se que o preenchimento seja realizado por servidores que exerçam atividades relacionadas às contratações públicas, nas etapas de planejamento, execução ou controle, conforme a estrutura de governança de cada Prefeitura.

O acesso ao questionário é realizado por meio do sistema “Questionários”, disponível no Portal de Sistemas do TCESP ou diretamente pelo endereço eletrônico: https://sso.tce.sp.gov.br/ 

Os Gestores dos Órgãos no Sistema de Delegações são responsáveis pelo cadastramento dos usuários e pela concessão de acesso aos questionários disponíveis no sistema. Após acessar o sistema, o usuário deverá selecionar o ícone “IRALC 2026 – Aplicação da Lei de Licitações e Contratos 2026” para o preenchimento do questionário.

Caso o referido ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidades de seu Órgão, para que seja providenciada a liberação de acesso ao sistema “Questionários”, no papel “Entrevistado”. As orientações detalhadas constam no manual disponível em: https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades

Para os Órgãos que ainda não possuam Gestor cadastrado, deverão observar as instruções do Comunicado SDG nº 43/2015, mediante encaminhamento, pelo canal “Fale Conosco”, de ofício digitalizado e devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data de admissão e e-mail institucional do servidor indicado para o exercício da função de Gestor do Órgão.

OBSERVAÇÕES GERAIS

1. O preenchimento eletrônico do questionário IRALC 2026 – Aplicação da Lei de Licitações e Contratos deverá ser realizado até 13/03/2026.

2. As dúvidas relacionadas ao acesso ao sistema ou ao envio das informações deverão ser encaminhadas por meio do link: https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?sid=0&grid=2&1lid=9 (tce.sp.gov.br), seguindo o caminho: Suporte Técnico aos Sistemas 1.04 Questionários, informando como objeto: “IRALC 2026 – Aplicação da Lei de Licitações e Contratos 2026”.
 

SDG, em 25 de fevereiro de 2026.
 

GERMANO FRAGA LIMA
Secretário-Diretor Geral