Público-alvo:

Profissionais de RH, contadores, gestores de pessoal, servidores públicos, sindicatos e trabalhadores interessados.

Objetivos do Curso:

• Compreender o que é o empréstimo consignado e como funciona.
• Analisar os impactos da MP 1.292/2025 e da Portaria 435/2025.
• Entender os procedimentos operacionais no eSocial para efetivar descontos.
• Prevenir abusos e garantir os direitos dos trabalhadores.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Conceitos Iniciais

• O que é o empréstimo consignado
• Histórico legal do consignado no Brasil
• Diferença entre empréstimo pessoal e consignado
• Natureza do vínculo empregatício e autorização para desconto

Módulo 2 – MP 1.292/2025

• Alterações promovidas pela MP
• Limite de comprometimento da remuneração
• Prioridade de descontos: pensão alimentícia, INSS, empréstimos
• Autorização expressa e forma de contrato
• Proibições e penalidades

Módulo 3 – Portaria MTE nº 435/2025

• Regras complementares da Portaria
• Procedimentos operacionais para os empregadores
• Deveres de informação e transparência
• Canal de denúncias e fiscalização

Módulo 4 – eSocial e a Folha de Pagamento

• Onde lançar os descontos de consignado no eSocial
• Campos obrigatórios e eventos relevantes (S-1200, S-1210 etc.)
• Casos de desligamento ou suspensão do contrato
• Retificações e erros comuns

Módulo 5 – Direitos do Trabalhador e Riscos Jurídicos

• Consentimento e vícios de vontade
• Endividamento abusivo e assédio financeiro
• Responsabilidade da empresa e do banco
• Acordos coletivos e cláusulas protetivas

Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).