Público-alvo:

Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos de Finanças e Tributação, Funcionários Área Fiscal, Auditores fiscais, Analistas tributários, Técnicos em contabilidade, Profissionais de Planejamento Econômico, Economistas e Advogado.

Apresentação:

O Simples Nacional acaba de passar por alterações profundas, que alteram toda sua estrutura.

O município precisa alterar sua legislação e seus procedimentos para poder se adaptar ao Simples Nacional sem perder receita tributária.

A compreensão das ferramentas do Simples Nacional (exclusão, indeferimento, DTE, autorregularização, malha fiscal e SEFISC).

O presente treinamento objetiva apresentar e esclarecer:

• Os novos rumos do Simples Nacional;
• As necessidades de alteração na legislação municipal;
• As dúvidas sobre a tributação no Simples Nacional;
• A adequada utilização das ferramentas do Simples Nacional;
• A atuação e responsabilidades do Fisco Municipal; e
• As formas em aumentar sua arrecadação, sem prejudicar os contribuintes municipais.

Também serão abordados os procedimentos para integração com a Receita Federal e a fiscalização das atividades econômicas; bem como, as receitas pagas pelos contribuintes e não recebidas pelo município em função da inconsistência do DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Programa:

A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AS ALTERAÇÕES POSTERIORES

AS ALTERAÇÕES

• Os autônomos
• Os Ambulantes
• Produtores rurais
• A tributação fixa
• As alterações na legislação municipal
• As alterações da Reforma Tributária

CONCEITO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA

• O Microempreendedor Individual;
• O Empresário
• O Empreendedor
• As sociedades Limitadas
• As sociedades Simples

O SIMPLES NACIONAL

• Quem pode aderir
• Como calcular o valor devido
• Como efetuar a exclusão
• As Alíquotas e a base de cálculo
• As alterações na legislação municipal
• Como efetuar o deferimento retroativo

A utilização pelo município do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para cobranças e notificações
A utilização da Autorregularização
A Malha Fiscal

O SEFISC

• Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional
• Os poderes da fiscalização municipal
• As obrigações acessórias
• As isenções e os incentivos municipais
• As regras para repasse de ICMS para os municípios
• Auditoria fiscal e contábil

O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO SEFISC

• Quem fiscaliza
• Quem julga
• Quais as normas aplicáveis
• A quem cabe a execução fiscal
• O Convênio com a Receita Federal.

O conteúdo da Resolução CGSN . 140 – multivigente.

Professor:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.