Público Alvo:

Gestores Municipais de Assistência Social, Diretores, Técnicos e Coordenadores de Equipamentos, Assistentes sociais, contadores e tesoureiros que manuseiam os orçamentos do SUAS e FMAS nos municípios.

Objetivo:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social para a gestão da política de Assistência Social, enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado, possibilitando a compreensão dos seus serviços no campo das Proteções Sociais, bem como, seu planejamento e gestão orçamentária e financeira, cofinanciamento dos entes federados via FNAS, FEAS e FMAS, e formas de aplicação das emendas impositivas e especiais, aplicação dos Fundos especiais, tais como da criança e do idoso, enfim subsídios legais para a materialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nos municípios.

Programa:

1) Assistência Social no Brasil – Evolução Histórica;

1.1) Evolução histórica legislativa;
1.2) Conferências de Assistência Social

2) PNAS – Política Nacional de Assistência Social

2.1) Descentralização Administrativa;
2.2) Instâncias de Negociação CIT e CIB
2.3) Pacto de Aprimoramento do SUAS

3) O Sistema Único de Assistência Social – SUAS

4) Conceitos do SUAS

4.1) Funções Básicas da Assistência Social;
4.2) Seguranças Afiançadas;
4.3) Organização por níveis de Complexidade;

Instrumentos de Gestão

5) Proteção Básica – serviços, projetos, programa e benefícios:

5.1) CRAS: atribuições e desdobramentos;
5.2) SCFV: atribuições e desdobramentos;
5.3) Atendimento a portadores com deficiência e idosos no domicílio; e
5.4) Centro de Convivência do Idoso.

6) Proteção Especial de Média e Alta complexidade – serviços, projetos, programa e benefícios:

6.1) CREAS: atribuições e desdobramentos;
6.2) MSE (medida sócio educativa) e LA (liberdade assistida);
6.3) SCFV para idosos com deficiência acima de 30 anos egressos da Educação;
6.4) Centro Dia do Idoso;
6.5) ILPI – instituição e longa permanência do Idoso;
6.6) Abrigo/Casa Lar para menores em situação de risco ou com medida protetiva
6.7) PSR – pessoa em situação de rua – Casa de Passagem, e Abrigo Institucional para PSR;
6.8) Abrigo Mulher Vítima de violência (sigilosa) e, Casa Abrigo Mulher Vítima de violência (aberta c/c centro educacional do agressor)
6.9) Residência Inclusiva- Centro Pop

7) Vigilância Sócio Assistencial – e Sistemas SUAS WEB

O Cofinanciamento do SUAS e as novas normativas expedidas em dezembro de 2024

1) Cofinanciamento Tripartite – União, Estado e Município e seus Fundos – FNAS, FEAS e FMAS;

2) Cofinanciamento Federal – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios;

– Aplicações e vedações –

3) Cofinanciamento Estadual – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios

– Aplicações e vedações –

4) Emendas Impositivas – Federal – Estrututa SUAS e

5) Recursos do MDS – federal através dos programas: Construa SUAS; MOB-SUAS, EquipaSUAS e FortaleceSUAS- recursos alocados pela Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

6) Emendas Impositivas – Estadual – São Paulo Sem Papel e DRADS;

7) Fundos Especiais criados por lei – Criança e Adolescente e Idoso.

• PORTARIA MDS Nº 1.043-24/12/2024 – Regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.
• PORTARIA MDS Nº 1.044- 24 /12/ 2024 – Dispõe sobre as transferências de recursos pelo – MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do SUAS, alocados na Ação Orçamentária “219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS” e institui o EstruturaSUAS.
• PORTARIA MDS Nº 1.045 – 24/12/2024 –Dispõe sobre os projetos e as ações estruturantes para o MDS, e sobre os critérios e orientações para a execução das programações, em conformidade com a Lei Complementar nº210, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providências.

Professora:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, cursando especialização em Auditoria  atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica.

Local:

Dan Inn Campinas Anhanguera
Rua Benjamin Franklin,682, Rodovia Anhanguera Km 104,5 – Campinas, SP, 13069-360

• Telefone: (35) 2143-0283

IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM